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Caraguatatuba celebra entrega de mais de 150 carteiras de identificação da pessoa com TEA no Dia do Orgulho Autista
Caraguatatuba celebra entrega de mais de 150 carteiras de identificação da pessoa com TEA no Dia do Orgulho Autista
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um instrumento que visa garantir a este segmento a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Em Caraguatatuba, 157 Ciptea já foram emitidas e 100 carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram entregues pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Desde 2018, qualquer cidadão pode inserir em documentos o CID correspondente a algum transtorno permanente em sua carteira de identidade. Este documento tem validade em todo território nacional e validade por prazo indeterminado.
No entanto, em 2020 a CIPTEA foi criada com a Lei nº 13.977, a “Lei Romeo Mion” , com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social – garantias já estabelecidas na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
Exposição
O Dia do Orgulho Autista, comemorado na data de 18 de junho, será celebrado em parceria com o Serramar Parque Shopping, por meio de uma exposição realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba, representada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
A exposição será composta por desenhos produzidos por pessoas com transtorno do espectro autista no espaço “Ponto de Encontro” próximo às Lojas Americanas durante todo o mês de junho.
Dia Mundial do Orgulho Autista
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo é um transtorno de desenvolvimento que leva a um déficit em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais, ainda no desenvolvimento do bebê, desde o útero, podem estar ligadas ao diagnóstico.
O Dia Mundial do Orgulho Autista, 18 de junho, foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca normalizar a neurodiversidade, ou seja, o reconhecimento de que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico.
Criada em 2005, a comemoração, a cada ano mais popular também no Brasil, conta com a adesão do Senado Federal. A intenção é demonstrar à sociedade que o autista não tem uma doença, mas apenas apresenta condições e características especiais que trazem desafios e também recompensas aos seus familiares e à comunidade.
“É uma data muito importante, pois representa o reconhecimento e a valorização das pessoas autistas”, destaca o secretário da pasta dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba, Amauri Toledo.
Outra celebração importante para os autistas é o dia 2 de abril, Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Lei 13.652, de 2018.
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