População pode dar sugestões para atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba

A definição de normas para melhorar a organização da cidade é uma das atribuições do Código de Posturas do município. Em Caraguatatuba, os itens dessa legislação estão sendo revisados, desde maio de 2021, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Com a responsabilidade de analisar os 579 artigos existentes na Lei Municipal nº 1.144/80, que dispõe sobre as relações jurídicas entre o poder público e os munícipes, os conselheiros também trabalham a partir das contribuições enviadas pela sociedade civil. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.

Segundo o presidente do conselho e secretário municipal de Urbanismo, Wilber Cardozo, o grupo já conseguiu revisar cerca de 50% do documento. “Estamos tratando de uma lei com mais de 40 anos, com características que remontam ao período colonial e com normas obsoletas, considerando o crescimento da cidade e suas atuais necessidades de normatização”, avaliou.

O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.

Os integrantes do CMDU – composto por servidores municipais e representantes de entidades de classe – se reúnem toda primeira quarta-feira de cada mês. Após a revisão, um novo projeto de lei sobre o tema deve ser encaminhado à Câmara Municipal. A previsão é que as análises sejam concluídas até outubro deste ano.

O Código de Posturas do Município de Caraguatatuba pode ser acessado no link: www.camaracaragua.sp.gov.br/legislacao/arquivos/LALOM/1144.pdf.