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Prefeitura de Caraguatatuba realiza mais uma edição do curso de Licenciamento Ambiental
Prefeitura de Caraguatatuba realiza mais uma edição do curso de Licenciamento Ambiental
Cerca de 10 pessoas participaram da segunda edição do curso de Licenciamento Ambiental realizado nesta quarta-feira (30), pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Grupo de 10 pessoas participa do curso de Licenciamento Ambiental. O palestrante Angelo Mascarese está em pé e de frente para a turma. Atrás está o slide com as informações do curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Nesta edição, a secretaria trouxe novas orientações para empresas e profissionais que tem dúvidas em relação a como solicitar a regularização e licenciamento ambiental para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental.
De acordo com o palestrante e responsável pela Divisão de Licenciamento Ambiental da SMAAP, Angelo Mascarese Filho, a ideia do curso é garantir que as pessoas que prestam este tipo de serviço saibam como executar o procedimento junto à prefeitura. Ele acrescentou ainda que “o curso tem fundamental importância para conscientização ambiental, sobretudo porque as empresas contribuem significativamente para com o impacto no meio ambiente”.
#PraCegoVer: Grupo de 10 pessoas participa do curso de Licenciamento Ambiental. O secretário adjunto da pasta, De Paula, está em pé e de frente para a turma, introduzindo o curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O curso abordou sobre como proceder com o licenciamento ambiental no âmbito municipal, quais são as empresas passíveis de licenciamento, como preencher o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), como dar entrada no pedido de licenciamento, além de esclarecimentos sobre solicitação de corte de árvore, Plano de Dados Abertos (PDA), entre outros procedimentos e processos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No final, cada pessoa recebeu um certificado atestando a participação.
Para o secretário adjunto da pasta, João Silva De Paula Ferreira, as duas edições dos cursos disponibilizados foram muito bem aceitos pelos munícipes e por isso há a possibilidade de abrir espaço para novos temas. “Esta foi a segunda edição do curso que aplicamos em 2022 e foi tão bem aceito pela população, que já temos turma de espera para a terceira edição. Isso é motivador para os nossos profissionais, pois enxergam esse momento como uma forma de compartilhar conhecimentos e informações com os nossos munícipes, inclusive sobre outros serviços exercidos pela secretaria.”, disse.
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um importante instrumento de gestão por meio do qual a Administração Pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Saiba mais leis e decretos no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/licenciamento-ambiental/.
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