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DECRETO Nº 1.518, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 1.518, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de reassentamento de famílias que se encontram em áreas de risco ou de preservação ambiental, a quadra que especifica.
Publicado em 09 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 622 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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