Caraguatatuba inicia trabalhos do Conselho Municipal de Saneamento Básico

O Conselho de Saneamento Básico de Caraguatatuba já está ativo e a primeira reunião foi realizada na última sexta-feira (17). Com a comissão formada, o município poderá debater e fiscalizar as ações da Política Municipal de Saneamento Básico e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico.

#PraCegoVer: Conselheiros reunidos dentro de sala (Foto: Divulgação/PMC)

Uma das principais funções do colegiado será encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico, além de deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI).

No primeiro encontro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) foi feita apresentação dos conselheiros, formado por representantes das secretarias municipais e de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, de prestadores de serviços de saneamento básico, de usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

Na ocasião, o Conselho aprovou solicitação de um condomínio da praia da Cocanha, região norte, para estudo de viabilidade de coleta e tratamento de esgoto aos imóveis e edificações existentes, a ser financiado através de Contribuição por Melhoria, que será paga pelos próprios proprietários dos imóveis existentes no condomínio, sem onerar a tarifação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para os demais usuários.

A secretária da SMAAP, Tatiana Soares Scian, conta que o projeto já é um pedido antigo do condomínio e agora com a implantação do Conselho, é possível dar andamento ao estudo, que será todo custeado pelos próprios condôminos.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo em relação ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.