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Decisão judicial adia audiências públicas da adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba
Decisão judicial adia audiências públicas da adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba
Em virtude de uma decisão judicial, proferida no dia 16 de junho pelo juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Caraguatatuba, Walter de Oliveira Junior, a Câmara de Caraguatatuba adiou a realização das audiências públicas de revisão do Plano Diretor, que seriam realizadas nos dias 24 de junho e 12 de agosto.
#PraCegoVer Vista aérea da Região Sul de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Na decisão, o magistrado solicitou uma série de documentos relativos à proposta de adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte.
A portaria 266/21 assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, com a suspensão das audiências em razão de decisão judicial, foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 565) do dia 18 de junho.
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