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Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização nas marinas e garagens náuticas
Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização nas marinas e garagens náuticas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, deu início na quinta-feira (29) à fiscalização em marinas e garagens náuticas do município. Objetivo é que esses estabelecimentos estejam regulares para funcionamento já na próxima temporada.
#PraCegoVer: Quatro homens estão em pé em uma área e ao fundo algumas embarcações (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Foram vistoriados 23 estabelecimentos ao longo do município e sete foram notificações para as devidas adequações como Alvará de Funcionamento, licenças ambientais e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os proprietários têm 15 dias para regularizar a situação, caso contrário, estão sujeitos a multa de 972 VRMs (Valor de Referência do Município), que hoje equivale a R$ 3.635.28.
A ação contou com a participação de fiscais da Vigilância Sanitária, que verificaram as condições sanitárias dos estabelecimentos. “Vamos nos reunir com os responsáveis para que possamos fomentar o turismo náutico e começamos com essa parte de adequação às normas”, disse o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
No início do ano uma ação semelhante foi realizada na Tabatinga, região norte da cidade, em decorrência da poluição da praia próximo ao rio que recebe o mesmo nome.
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