Pesquisar No Site
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências online na Câmara
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências online na Câmara
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas online nos dias 4 e 10 de março (quinta e quarta-feira), às 18h, para debater o projeto de lei que faz a adequação do zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
As audiências serão transmitidas no site www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Os interessados poderão obter a cópia projeto de lei complementar nº 01/21, que altera alguns dispositivos e zonas (mapas das destinações e ocupações gerais do solo municipal) previstas na Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor), e preencher o formulário para questionamentos no site da Câmara de Caraguatatuba.
#PraCegoVer: Vista aérea do Rio Juqueriquerê
Para o prefeito Aguilar Junior, a atualização do Plano Diretor com base no Zoneamento Ecológico-Econômico será um marco na infraestrutura do município. “Com essa revisão, Caraguatatuba seguirá sua política de desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável, com foco na geração de emprego e renda”, destaca.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Audiências públicas online do projeto de lei do ZEE
Dias: 4/03 (quinta-feira) e 10/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Transmissão: www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube
Veja Também Recentes
Prefeitura recupera área degradada por descarte irregular no Centro de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba concluiu a recuperação e revitalização de uma área localizada nas proximidades da ponte ao lado Casa de Saúde Stella Maris, na região central da cidade, que vinha sendo utilizada de forma irregular para o descarte de resíduos. Sob coordenação da Secretaria de Serviços Públicos, o local
Governo Municipal inicia Conexão Liderança para qualificação de líderes no serviço público
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou, na quinta-feira (2), o projeto “Conexão Liderança”, voltado a secretários, secretários-adjuntos, diretores e servidores que ocupam cargos estratégicos na administração municipal. A iniciativa, conduzida pelas secretarias de Administração e de Governo, encerra na segunda-feira (6), no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) – Campus Caraguatatuba,
Congresso de odontologia chega a Caraguatatuba com debates sobre tecnologia, inclusão e novas práticas
O 2º Congresso de Odontologia da Saúde Bucal de Caraguatatuba segue com as inscrições abertas. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de setembro, no Teatro Mario Covas, e deve reunir especialistas para discutir inovação, tecnologia, reabilitação estética, odontologia preventiva e atendimento a pacientes com necessidades especiais. Promovido
Encerramento da Trilha Formativa para Caraguá A Gosto aborda importância do cardápio para gerar lucro
A Trilha de Formativa do Caraguá A Gosto foi encerrada na última terça-feira (7), com o tema “Engenharia de cardápio para potencializar o lucro” – Como desenhar um cardápio que venda mais e gere mais lucro para o Festival Gastronômico, no saguão do Teatro Mario Covas em Caraguatatuba. A capacitação
Caraguatatuba conquista 100% de aproveitamento na 16ª Copa Montanha Fight
Caraguatatuba teve aproveitamento de 100% na 16ª Copa Montanha Fight, realizada no último sábado (28), em Pindamonhangaba. Representado por atletas do Projeto Social Chang Thai, do bairro Jetuba, o município encerrou a participação com seis vitórias em seis lutas. Considerada um dos principais eventos de artes marciais do Vale do
