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Mais de 200 multas são aplicadas por descarte irregular de resíduos em Caraguatatuba

Mais de 200 multas são aplicadas por descarte irregular de resíduos em Caraguatatuba
Mais de 200 multas são aplicadas por descarte irregular de resíduos em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba diariamente recebe denúncias de descarte irregular de resíduos em vias públicas. A ação é proibida e pode gerar multa em caso de não atendimento da notificação. Em três anos, foram geradas aproximadamente 400 notificações e mais de 200 multas foram aplicadas.

#PraCegoVer: Móveis e outros resíduos descartados em uma esquina (Foto: Divulgação/PMC)

O imóvel ou o munícipe que for flagrado com descarte irregular é autuado de acordo com a Lei 1.144/80 (Código de Posturas), nos artigos 158 a 161, podendo ser aplicada multa de 204 VRMs, equivalente a R$ 728,28.

Por meio da equipe de fiscalização e monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), frequentemente são realizadas vistorias em todo município para coibir e inibir essa prática. Durante a quarentena da pandemia da Covid-19 foi registrado um aumento de 10 a 15% de descarte irregular.

Segundo o diretor de fiscalização da SMAAP, William Xavier, os bairros com maior índice de autuações foram Indaiá, Massaguaçu, Morro do Algodão, Pontal Santamarina e Travessão.

“A maioria das casas com maior incidência de descarte irregular são as de veraneio, onde alguns moradores realizam a limpeza do quintal, pequenas reformas ou trocam mobiliários e acabam descartando de forma irregular em via pública”, explicou William.

#PraCegoVer: Restos de construção civil descartados próximo a um rio (Foto: Divulgação/PMC)

A maior parte do material descartado em vias públicas ou em calçadas é proveniente de Resíduos da Construção Civil – RCC e móveis, como: sofás, restos de armário, guarda-roupa e materiais provenientes de madeira e poda.

Para evitar este tipo de ação, o município possui três Ecopontos para o descarte correto e gratuito desses materiais nos bairros Golfinhos, Martim de Sá e Massaguaçu.

Nos Ecopontos, é possível descartar RCC (Entulho – até 1m³ por entrega), Móveis e Equipamentos Domésticos, Sobras de Poda, Pneus (máximo de 4 unidades por entrega), Material de Coleta Seletiva (Papel, Plástico, Vidro, Metal), Óleo de Cozinha, Resíduos Eletrônicos, Pilhas, Baterias de equipamentos eletrônicos e Madeiras.

O principal objetivo da Prefeitura é manter a cidade limpa e bem cuidada, zelando pelo bem estar de todos, evitando possíveis alagamentos e proliferação de doenças associadas ao mau armazenamento de resíduos.

Além dos Ecopontos, os munícipes também podem contar com o serviço de Coleta Seletiva que atende toda a cidade. O cronograma dos bairros está disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/coletaseletiva/.

Confira o endereço dos Ecopontos:

Golfinhos: Rua Alameda dos Corais

Martim de Sá: Rua Carijós, 170 – próximo a Praça do ParCão

Massaguaçu: Entre a esquina da Avenida Antônio de Lucca e Avenida Três

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