Secretaria de Cultura e Economia Criativa disponibiliza formulário para indicação de propostas voltadas à Lei Emergencial de Cultura

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa disponibiliza formulário voltado à indicação de propostas de chamadas públicas para utilização dos recursos que serão destinados ao Estado de São Paulo, por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei Federal 14.017/2020, mais conhecida como Aldir Blanc, que prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O formulário pode ser preenchido até o dia 31 de julho pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3Ajjbet7LZqQJKUH6CVM0Cy5-TNsTxWw-k9l3l53Xm3dPzQ/viewform?vc=0&c=0&w=1Em.  

As indicações podem ser feitas por entidades e associações do setor cultural e criativo, com ou sem constituição jurídica formal, e por empresas que possuam objeto cultural ou artístico, de todas as regiões do Estado de São Paulo.

#PraCegoVer: Imagem em preto e branco do compositor Aldir Blanc, que segura microfone enquanto discursa. Texto: “Secretaria de Cultura e Economia Criativa disponibiliza formulário para indicação de propostas voltadas à Lei Emergencial de Cultura”. (Foto: Divulgação/PMC)

O artigo 2º, inciso III da Lei Federal é voltado a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Agentes culturais do município também podem responder a pesquisa on-line disponibilizada pela Fundação Educacional e Cultual de Caraguatatuba (FUNDACC), que tem como intuito construir um censo que contribuirá para o direcionamento dos recursos federais na região.

O formulário on-line da pesquisa está disponível no link: https://forms.gle/ddpi1JQUzhGrekQr6.

Os cultureiros locais também estão convidados pela Fundação a cadastrarem-se no Mapa Cultural de Caraguatatuba (https://mapas.fundacc.sp.gov.br/), plataforma colaborativa, vinculada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que tem a intenção de dar visibilidade para os fazeres culturais e gerar informações da realidade local para o desenvolvimento de políticas públicas.