Pesquisar No Site
População tem até sexta-feira (17/07) para dar sugestões na consulta pública de revisão do Plano Diretor
População tem até sexta-feira (17/07) para dar sugestões na consulta pública de revisão do Plano Diretor
Termina na sexta-feira (17/07) o prazo para que a população dê sugestões que possam ser acrescidas nas alterações a serem feitas no Plano Diretor de Caraguatatuba. Consulta Pública está disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/ onde o interessado pode fazer suas manifestações.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
“Este momento é para a manifestação da população, entidades de classes ajudarem na melhoria do nosso Plano Diretor”, explica Ronaldo Cherbele, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca.
Segundo ele, o documento já foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) também para manifestação desses órgãos.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico da região foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
Veja Também Recentes
Abertas 250 vagas para programa de controle populacional de cães e gatos nesta sexta-feira em Caraguatatuba
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba abre 250 vagas para agendar avaliação de cães e gatos para o serviço de controle populacional nesta sexta-feira (10), a partir das 8h30. O proprietário deve ser maior de 18 anos e comparecer presencialmente no CCZ, localizado na Rua Ministro Dílson
Palestra sobre Muralismo da América Latina com pesquisadora Iara Machado é neste sábado
A Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, recebe neste sábado (4/10), às 16h, a palestra ‘Os Muros Gritam – O Muralismo da América Latina’, com a pesquisadora Iara Machado. A entrada é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. Na palestra, a especialista em Arte e Cultura da América
Reunião do Programa APELL define melhorias no site e planejamento de simulado de emergência em Caraguatatuba
A Defesa Civil de Caraguatatuba recebeu mais uma reunião do Programa Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais (APELL), na última quarta-feira (8). O encontro reuniu integrantes da Petrobras da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e da Transpetro, além da equipe da Defesa Civil e da
Comunidade religiosa de Caraguatatuba participa de roda de conversa sobre violência contra mulher
Uma roda de conversa sobre violência contra a mulher foi realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Caraguatatuba, na última semana. A ação, que ocorreu na Associação Matinata, entidade ligada à Umbanda, localizada no bairro Cidade Jardim, teve o objetivo de levar o debate sobre a
Festival de músicas autorais reúne artistas locais neste domingo na Praça do Caiçara
A Praça do Caiçara, no Centro de Caraguatatuba, recebe neste domingo (28/9), das 14h às 20h, o Festival Eçapira Autorais 2025, com apresentações musicais de artistas locais e exposição de diversos tipos de artesanato. A entrada é gratuita e o evento é aberto ao público. O Festival, que neste ano chega
