Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba estende lançamento do ISS Fixo e taxa de licença para julho
Prefeitura de Caraguatatuba estende lançamento do ISS Fixo e taxa de licença para julho
A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês que vem.
#PraCegoVer: Contribuinte sendo atendido na Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda. (Foto: Divulgação/PMC)
Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para julho; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) na economia do município. “Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O decreto foi publicado na edição 270 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/04/Edital_270.pdf (Edital 270).
Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público é das 10h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba capacita servidores em palestra sobre riscos psicossociais da NR-1
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a palestra “Gestão que Protege: O papel dos líderes na prevenção dos riscos psicossociais” para 65 servidores, entre secretários adjuntos, diretores e chefe de seção de várias secretarias na última sexta-feira (16/10), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Caraguatatuba conta com 123 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 123 vagas de emprego nesta segunda-feira (5), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os
Mais de 105 mil eleitores estão aptos a votar no 1º turno no maior colégio eleitoral do Litoral Norte
A Justiça Eleitoral registrou 105.586 eleitores aptos a votar neste domingo (4/10), das 8h às 17h, em 45 locais e 383 seções de votação de Caraguatatuba, o maior colégio eleitoral do Litoral Norte. No 1º turno das eleições, brasileiros e brasileiras vão votar na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado
Atleta de Caraguatatuba conquista ouro no Jogos Comunitários Abadá Capoeira 2026
A atleta de Caraguatatuba Sofia Marques conquistou a medalha de ouro nos Jogos Comunitários Abadá Capoeira 2026, realizado no último sábado (10), no Centro Olímpico Thomaz Mazzoni, no bairro Vila Maria, na capital paulista. A capoeirista competiu na categoria feminina de 18 a 35 anos e alcançou o lugar mais
Caraguatatuba abre inscrições para entidades casas religiosas e grupos participarem da 42ª Festa de Iemanjá
Com mais de duas décadas de tradição, a Festa de Iemanjá chega à 42ª edição em Caraguatatuba no dia 5 de dezembro. A celebração será na Praia do Centro com abertura às 19h. Entidades, casas religiosas e grupos que desejam participar podem se inscrever até às 17h do dia 13
