12 de junho: Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Alerta ainda é necessário

Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.

A exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda é praticada em muitos países, em geral nas regiões economicamente menos favorecidas, por causa da necessidade de renda familiar. Estatísticas da própria OIT mostram um panorama mundial em que 168 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, cerca de 11% da totalidade da população infantil e mais da metade (85 milhões) está envolvida com trabalhos perigosos.

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde (física e emocional), à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Alerta ainda é necessário no Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Toda criança tem direito ao lazer, à educação e à saúde, mas nem sempre é assim. No Brasil, quase 1 milhão de crianças trabalham ilegalmente.

Em nosso país, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

 Guarda Mirim e o programa de aprendizagem

Em Caraguatatuba, a Prefeitura Municipal, desenvolve desde 2018 o projeto Guarda Mirim, um projeto socioeducativo que tem como objetivo contribuir com a formação profissional e cidadã dos adolescentes. Enquanto realizam o curso e são aspirantes à Guarda Mirim, os adolescentes recebem uniformes, vale-transporte e refeições. Após a formação, os jovens são encaminhados a uma capacitação com ênfase em rotinas administrativas promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O treinamento serve de preparação para que os jovens atuem como aprendizes nas diversas secretarias da Prefeitura Municipal. Na condição de aprendizes, os jovens recebem uma bolsa-auxílio. O contrato de aprendizagem tem prazo de até 2 anos.

#PraCegoVer: Imagem da equipe do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Todos vestem camiseta com arte da campanha de combate ao trabalho infantil, seguram cataventos e utilizam máscara facial. (Foto: Divulgação/PMC)

Conscientização e denúncia

É importante a conscientização de todos para que não comprem bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes, bem como a mobilização para utilizarem o canal da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Disque Denúncia (DISQUE 100. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e atendimento especializado (Conselho Tutelar, CREAS), de acordo com a competência e as atribuições específicas.

Desta forma, podemos contribuir para a fiscalização e ação dos órgãos públicos nesse combate, pois a infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda sociedade.