Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga lançamento do ISS para julho
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga lançamento do ISS para julho
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) para o mês de julho de 2020.
#PraCegoVer: Servidores trabalhando na Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda. (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) na economia do município.
“Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
Os lançamentos das taxas foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para julho; e as demais parcelas seguirão com seu vencimento a partir do mês de agosto de 2020 não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de 17 de abril, disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/04/Edital_270.pdf (Edital 270).
Os detalhes sobre essas taxas podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público é das 10h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
“Na praia com Livros e Histórias” leva literatura e contação de histórias para a população neste sábado
A ação tem como objetivo fomentar o hábito da leitura e valorizar os artistas contadores de histórias A partir das 15h30 deste sábado, 13 de abril, no parquinho ao lado do quiosque do Flávio, no Centro, acontece a ação cultural “Na praia com Livros e Histórias”, promovida pelo departamento de
Eleitores de Caraguatatuba têm até dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar título eleitoral
O prazo para solicitar o título eleitoral pela primeira vez, transferir ou regularizar a situação para votar nas eleições municipais do dia 6 de outubro termina no dia 8 de maio (quarta-feira), no Cartório Eleitoral de Caraguatatuba, no Sumaré, ou por meio do autoatendimento eleitoral para quem já tem a
Prefeitura de Caraguatatuba promove palestra “Orientação Ético Disciplinar” para 50 servidores de duas escolas do Travessão
O Departamento Ético Disciplinar, da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, realizou um ciclo de palestras sobre ética, disciplina e condutas vedadas no exercício da função nos dias 17 e 23 de abril, no CEI/EMEI Stela da Silva e EMEI/EMEF Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente. Ao todo, 50
Campeonato Paulista de Pesca reúne 100 competidores e arrecada 120 kg de alimentos para instituições sociais
A praia do Massaguaçu recebeu no último final de semana, cerca de 100 competidores da 1ª Etapa de Pesca do Campeonato Paulista, organizada pela Federação Paulista de Pesca e Lançamento, com apoio da Prefeitura de Caraguatatuba. Além de promover o esporte, o evento também foi solidário. Foram arrecadados 50 kg
Prefeitura intensifica fiscalização de descarte irregular de lixo, entulhos e inservíveis
A Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza para a população quatro Ecopontos em diferentes regiões do município, faz a coleta de lixo e a coleta seletiva de lixo reciclável e ainda retira periodicamente resíduos que são resultado dos serviços de roçada e varrição das ruas. Ainda assim, a Secretaria de Serviços Públicos
