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Audiência pública aborda metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 em Caraguatatuba
Audiência pública aborda metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 em Caraguatatuba
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020 será na próxima sexta-feira (29/5), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.
Técnicos da Secretaria da Fazenda vão demonstrar a execução das receitas e despesas do orçamento municipal no período aos vereadores.
O relatório é uma exigência do Artigo 9º (§ 4º) da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Covid-19
A Portaria de nº 192, de 30 de abril de 2020, da Mesa Diretora, manteve a suspensão das sessões como medida para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19), adotada pela Portaria nº 191/20. Em caso de necessidade de realização de sessão extraordinária para deliberação de projetos em caráter emergencial, a Mesa Diretoria avalia a possibilidade de que esta ocorra com convocação imediata.
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