Pesquisar No Site
Vencimentos de tributos municipais continuam prorrogados
Vencimentos de tributos municipais continuam prorrogados
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, continua com o prazo de vencimento prorrogado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
#PraCegoVer: Servidora da Secretaria da Fazenda Trabalhando no computador (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município. “Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
O decreto que prorrogou o pagamento dos tributos municipais foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
Acordos de parcelamentos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Prorrogação do vencimento de tributos da Prefeitura de Caraguatatuba por três meses
Tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos
Parcelas: março, abril e maio/ com saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020
Informações
Cadastro – (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro)/ E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222/8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99755-2601/ E-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Atendimento (não presencial): de segunda a sexta, das 9h às 14h
Veja Também Recentes
GCM e Polícia Civil apreendem dois adolescentes e investigam três homens por estupro coletivo em Caraguatatuba
Um caso de estupro contra uma adolescente de 16 anos mobilizou equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Civil e do Conselho Tutelar na manhã de quinta-feira (10), em Caraguatatuba. A ocorrência teve início no bairro Sumaré e resultou na apreensão de dois menores e na abertura de investigação
Centenas de pessoas prestigiam abertura do 26º Festival do Camarão em Caraguatatuba
Centenas de pessoas prestigiaram a abertura do 26º Festival do Camarão na noite da última quarta-feira (16/7), na Praça da Cultura, no Centro de Caraguatatuba. A festividade, que celebra a cultura tradicional caiçara, é uma realização do Governo Municipal e da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em
Governo Municipal realiza abordagem a pessoas em situação de rua no bairro Jardim Jaqueira
Uma operação, que envolveu equipes da Assistência Social, Guarda Civil Municipal, Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), Centro de Controle de Zoonoses e Trânsito, abordou aproximadamente 40 pessoas em situação de rua nas imediações da rodoviária, próximo ao Centro POP (serviço especializado para pessoas em situação de rua) no bairro
Henrique Figueirinha retorna a Caraguatatuba para férias e treinos no Centro Esportivo
O nadador Henrique Figueirinha, referência na maratona aquática brasileira, esteve em Caraguatatuba na última semana para aproveitar as férias e intensificar os treinamentos no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). Figueirinha aproveitou a estrutura pública para manter a preparação física e técnica durante o período de recesso competitivo. Além disso,
Governo Municipal participa da Operação Caminho Inverso no combate de furtos de fios de cobre
O governo municipal de Caraguatatuba participou da Operação Caminho Inverso no combate ao furto de fios de cobre e outros metais, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), por meio da Delegacia Sede de Caraguatatuba e com apoio da Delegacia Seccional de São Sebastião e do Departamento
