Pesquisar No Site
Vencimentos de tributos municipais continuam prorrogados
Vencimentos de tributos municipais continuam prorrogados
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, continua com o prazo de vencimento prorrogado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
#PraCegoVer: Servidora da Secretaria da Fazenda Trabalhando no computador (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município. “Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
O decreto que prorrogou o pagamento dos tributos municipais foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
Acordos de parcelamentos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Prorrogação do vencimento de tributos da Prefeitura de Caraguatatuba por três meses
Tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos
Parcelas: março, abril e maio/ com saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020
Informações
Cadastro – (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro)/ E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222/8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99755-2601/ E-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Atendimento (não presencial): de segunda a sexta, das 9h às 14h
Veja Também Recentes
Prova de ciclismo altera trânsito nos Contornos da Tamoios neste domingo
Os Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios serão totalmente interditados no domingo (16), das 4h às 11h, para a realização de uma etapa do BTG Pactual Bike Series. A prova deve reunir cerca de 900 ciclistas no trecho entre Caraguatatuba e São Sebastião. Durante o período, todos os
Feira Casar em Caraguá 2026 abre inscrições para empresas e fornecedores locais
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu nesta quinta-feira (20) as inscrições para empresas interessadas em participar da Feira Casar em Caraguá 2026. Promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, o evento será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Mirante do Camaroeiro, e pretende aproximar casais de fornecedores da
Adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba entra na última quinzena
O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Caraguatatuba (Refis – LC 152/2026 – anistia) entra na última quinzena. Os Contribuintes podem requisitar o benefício de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria
Caraguatatuba disponibiliza 97 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 97 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (17), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Guarda Municipal captura dois procurados por homicídio durante patrulhamento ostensivo no Morro do Algodão
A atuação permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba no patrulhamento ostensivo resultou, na sexta-feira (24), na captura de dois indivíduos procurados pela Justiça pelo crime de homicídio. A primeira ocorrência foi registrada durante patrulhamento preventivo no bairro Morro do Algodão. Os agentes identificaram um veículo estacionado em frente
