Pesquisar No Site
Prefeitura enviará projeto de lei da LDO 2021 de Caraguatatuba para Câmara Municipal até dia 30 de maio
Prefeitura enviará projeto de lei da LDO 2021 de Caraguatatuba para Câmara Municipal até dia 30 de maio
A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de maio para encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 para votação na Câmara Municipal. Moradores enviaram sugestões entre os dias 4 e 11 de maio por meio de audiência pública eletrônica via internet, preenchendo um formulário disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A LDO prevê a receita de R$ 878.791.609,00 para o próximo ano.
#PraCegoVer: Logotipo da Audiência Pública Eletrônica da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba (Foto: Arte/PMC)
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020) para conter o avanço da pandemia da Covid-19 (doença do Coronavirus), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento disponibilizou as peças e o formulário da LDO 2021 no site da Prefeitura Municipal.
A consulta recebeu 577 acessos e 166 formulários foram preenchidos do dia 4 de maio até às 23h59 do dia 11 de maio. A maioria dos formulários foi preenchida por moradores da região Norte. Houve sugestões para saneamento básico, calçamento, ciclovia, educação, investimentos no turismo e na saúde.
Cada sugestão será analisa e as propostas selecionadas irão integrar a LDO 2021. A Secretaria de Planejamento enviará uma resposta para cada munícipe que fez uma sugestão na audiência pública eletrônica.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 8h às 14h, no regime de atendimento ao público à distância. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Programa Saúde em Primeiro Lugar comemora mais de 37 mil participações em Caraguatatuba
Desenvolvido pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), em parceria com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, o Programa Saúde em Primeiro lugar já realizou aproximadamente 3,2 mil ações, com mais de 37 mil participações em ações voltadas à prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. São atividades
Voleibol de Caraguatatuba conquista pódio e avança às semifinais em competições regionais
As equipes de voleibol de Caraguatatuba tiveram um fim de semana de importantes resultados em competições regionais. As atletas representaram o município na Copa Regional de Guararema e na Copa Amizade, disputada em Caçapava, com conquista de pódio e classificação para as fases decisivas. Pela Copa Regional de Guararema, a
Basquete feminino Sub-15 de Caraguatatuba garante classificação para próxima fase da Região III
A equipe de basquete feminino Sub-15 de Caraguatatuba entrou em quadra no domingo (23), no Ginásio da CTI, em Taubaté, para disputar mais uma rodada da Região III da Federação. Na primeira partida do dia, Caraguatatuba enfrentou a equipe de Taubaté e conquistou a vitória por 36 a 28. No
Avenida Miguel Varlez recebe Operação Tapa-Buraco da Prefeitura de Caraguatatuba nesta terça-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba promove mais uma Operação Tapa-Buraco com equipes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) nesta terça-feira (1º/9), na Avenida Miguel Varlez, no trecho entre a ponte do Rio Santo Antônio e a Praça Juscelino Kubitschek, no Jardim Primavera. A iniciativa integra o cronograma permanente de manutenção da
Atleta de Caraguatatuba conquista dois títulos no Mundial Feminino de Jiu-Jítsu
A atleta de Caraguatatuba Thuê Martins Peçanha conquistou duas medalhas de ouro no Campeonato Mundial Feminino de Jiu-Jítsu Olímpico 2026. Aos 13 anos, foi campeã nas modalidades Gi e No-Gi no último domingo (9/8), no Centro de Capacitação Física do Exército, na Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro.
