Prefeitura cobra empresa de fornecimento de merenda cumprimento de rescisões contratuais

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que no dia 23 de março foi encerrado o contrato com a empresa Convida Alimentação, responsável pelos serviços de alimentação nas 54 unidades escolares do município, fornecendo a mão de obra da equipe de cozinha.

Ao mesmo tempo, por conta da pandemia da Covid-19, as aulas foram suspensas na rede municipal de ensino e, com isso, o fornecimento de alimentação escolar foi encerrado.

Uma nova licitação para fornecimento de merenda já tinha sido realizada e, quando houver o retorno das aulas, a distribuição será feita nas unidades escolares. As cozinheiras dispensadas deverão ser absorvidas pela mesma empresa, uma vez que a Convida venceu a nova licitação. Porém, a ordem de serviço não foi dada pela Prefeitura ainda, porque não há como realizar o fornecimento de merenda devido a suspensão das aulas.

A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Educação, entrou em contato com as representantes da empresa Convida Alimentação para obter informações sobre a suspensão do contrato de trabalho de cerca de 140 cozinheiras escolares, pois as trabalhadoras relatam dificuldades no entendimento dos cálculos das verbas rescisórias e, até mesmo, para cadastramento do pedido de seguro desemprego.

De acordo com informações de representantes da empresa Convida, a extinção do contrato de trabalho, bem como o cálculo das verbas indenizatórias, incluindo a multa sobre o saldo do FGTS, estão sendo realizados dentro da legalidade.

A empresa informa ainda que, no momento, devido ao número de demissões, não está realizando explicações dos cálculos via atendimento telefônico. Informaram também que as homologações trabalhistas acontecerão e cada funcionária receberá todos os esclarecimentos sobre os termos das rescisões e os cálculos.

A Secretaria Municipal de Educação informa que realizou tentativas de mediar a situação para que as demissões não ocorressem, mas que a relação empregado x empregador das empresas terceirizadas, não é de competência do município. Entretanto, a Secretaria de Educação fiscaliza o cumprimento do contrato para a boa prestação de serviços, bem como que as empresas cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Sobre as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para saque do FGTS, a empresa Convida informou que tomou conhecimento da situação ontem dia 27, e entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para fazer as retificações de dados solicitados pelo banco. A CEF teria informado um prazo de 48 horas para processamento interno. Após este prazo, a empresa receberá uma nova chave de acesso para que os trabalhadores demitidos possam sacar seu FGTS e dar entrada no seguro desemprego.

Uma reunião será realizada nesta quarta-feira (29/04) com representantes da Prefeitura, trabalhadoras e advogados da Convida.

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