Pesquisar No Site
Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020
Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutida em audiências públicas nas próximas segunda-feira (11/11) e quinta-feira (14/11), às 18h30, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto de lei da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).
#PraCegoVer: Público da audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019, realizada em novembro de 2018 na Câmara de Caraguatatuba. (Foto: Divulgação/PMC)
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Centro, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.
A Câmara Municipal fica à Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.70.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Serviço
Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual de 2020
Novembro
Dias: Segunda e sexta-feira (11 e 14/11)
Horário: 18h30
Endereço: Câmara Municipal/Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/ Telefone: (12) 3897-2525
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Guarda Civil de Caraguatatuba recupera veículo furtado no Centro
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba recuperou um veículo furtado e deteve o suspeito na tarde de segunda-feira (9), após ação conjunta com o Centro de Operações Integradas (COI). O caso ocorreu na Rua Vicente Orlando, nas proximidades do Terminal Rodoviário. O veículo Fiat Uno, produto de furto ocorrido em
Projeto “Sementes do Bem” combate ocupações irregulares em áreas públicas de Caraguatatuba
O município deu início a uma nova estratégia para enfrentar o problema recorrente de ocupações irregulares em áreas públicas. Trata-se do projeto Sementes do Bem, que busca transformar terrenos ociosos em hortas comunitárias orgânicas. A iniciativa é uma forma concreta de dar função social a terrenos públicos e reduzir a
Guarda Civil de Caraguatatuba e Polícia Militar Rodoviária apreendem mais de 63 kg de drogas na Rodovia dos Tamoios
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba e o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) resultou na apreensão de mais de 63 kg de drogas na noite da última quarta-feira (11), na Rodovia dos Tamoios. A ação ocorreu na altura do km 65 da rodovia, após uma denúncia
Torneio da Cidade de Futebol de Caraguatatuba define classificados às quartas de final
Estão definidas as equipes que disputarão as quartas de final do Torneio da Cidade de Futebol de Caraguatatuba. No último domingo (8), as oitavas de final foram disputadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e no Campo dos Golfinhos. No Cemug, o E.C Barranco Alto garantiu a vaga com
Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas de Caraguatatuba divulga contatos via WhatsApp
O Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO) de Caraguatatuba, e demais setores integrantes, disponibiliza canais de atendimento pelo WhatsApp para esclarecimento de dúvidas sobre consultas, cancelamentos e orientações específicas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exclusivamente por mensagem de texto. Importante ressaltar que chamadas
