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Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020
Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutida em audiências públicas nas próximas segunda-feira (11/11) e quinta-feira (14/11), às 18h30, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto de lei da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).
#PraCegoVer: Público da audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019, realizada em novembro de 2018 na Câmara de Caraguatatuba. (Foto: Divulgação/PMC)
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Centro, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.
A Câmara Municipal fica à Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.70.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Serviço
Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual de 2020
Novembro
Dias: Segunda e sexta-feira (11 e 14/11)
Horário: 18h30
Endereço: Câmara Municipal/Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/ Telefone: (12) 3897-2525
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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