Pesquisar No Site
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira das 12h30 às 19h.
A inscrição é gratuita e o candidato precisa estar dentro de alguns requisitos, como: ser maior de 18 anos, estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto, residir na Comarca de Caraguatatuba, apresentar comprovante de residência de até seis meses, certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter boa conduta social ou moral, não ter sido processado criminalmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Estão impedidos de servirem como jurados: analfabetos, cego, surdo-mudo e deficiente mental. Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei. Também não podem ser jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades, servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais e militares em serviço ativo.
Vantagens:
Os voluntários possuem benefícios como presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Serviço
Período: Até sexta-feira, 08 de novembro
Valor: Gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Pré-Conferências sobre Direitos da Pessoa Idosa começam na próxima semana
Encontros para escuta, diálogo e construção coletiva. Esse é o objetivo das Pré-Conferências de Direitos da Pessoa Idosa, que se iniciam na próxima segunda-feira, dia 14, entre 9h e 11h, no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira. Serão realizadas
Xadrez e tênis masculino de Caraguatatuba se classificam para fase regional dos Jogos Abertos da Juventude
Caraguatatuba recebeu neste fim de semana (26 e 27) a fase sub-regional do 40º Jogos Abertos da Juventude (sub-18) com as modalidades futebol de campo masculino, damas feminino, xadrez masculino e tênis masculino. Com os resultados, as equipes de xadrez e tênis masculino de Caraguatatuba garantiram a classificação para a
Árvores emaranhadas em fiações elétricas são retiradas em Caraguatatuba
Moradores dos bairros Jardim Britânia, Indaiá e Jardim Terralão acionaram a Defesa Civil para retiradas de árvores que caíram ou estavam na iminência de cair na fiação elétrica em decorrência da chuva do último fim de semana. Equipes formada por servidores da Defesa Civil, Secretaria de Serviços Públicos e da
Caraguatatuba encerra inscrições para cursos de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento
A administração municipal de Caraguatatuba informa que as inscrições dos cursos de Almoxarife e Estoquista, e de Recepção e Atendimento estão encerradas. A princípio, a data de encerramento era o dia 7 de abril (próxima segunda-feira), mas a alta demanda de inscritos fez a organização dos cursos antecipar o encerramento.
Mostra Itinerante de Dança “De Ponta a Ponta” atrai aproximadamente 700 pessoas na Praça do Caiçara
Cerca de 700 pessoas prestigiaram, no último sábado (26/4), a segunda edição da mostra itinerante de Dança “De Ponta a Ponta”, que promoveu programação gratuita em diferentes locais da cidade. As apresentações foram realizadas na Praça do Caiçara (Centro), na Praça do skate (Massaguaçu), e na Praça Jorge de Castro
