Inscrições para eleição de conselheiros deliberativos e fiscais do CaraguaPrev terminam dia 1º de novembro

Servidores públicos municipais e aposentados da categoria podem se inscrever na eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) até a próxima sexta-feira (1º/11), das 9h às 16h, na sede do instituto, no Centro.

Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e aposentados concorrem a cinco vagas de conselheiros deliberativos, incluindo uma para o representante dos aposentados e uma para os servidores do Legislativo, além do número equivalente de suplentes.

#PraCegoVer: Membros do Conselho Deliberativo e da diretoria do CaraguaPrev em reunião ordinária do órgão (Foto: Divulgação/PMC)

A categoria também elegerá três de conselheiros fiscais titulares e três suplentes. Outros três membros que compõem o Conselho Deliberativo serão indicados pelo Poder Executivo, totalizando oito representantes no órgão.

Os interessados em disputar a eleição devem apresentar cópia do documento oficial de identificação com foto, prova do vínculo funcional (matrícula), cópia do certificado de graduação e declaração de próprio punho de que não tem condenação cível, penal ou administrativa transitada em julgado nos últimos cinco anos; além da declaração de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (incluindo as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010/Lei da Ficha Limpa).

Remuneração – Os conselheiros fiscais e deliberativos titulares recebem uma gratificação equivalente a 50% da menor referência salarial dos servidores efetivos do Município, após aprovação em exame de certificação profissional (CPA-10) da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).  Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal ser reúnem mensalmente na sede do CaraguaPrev.

Requisitos

Os servidores precisam ser efetivos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passado pelo estágio probatório, ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício e nível superior completo. O mandato é de quatro anos para ambos os cargos, sendo permitida e reeleição e a recondução dos indicados pelo Executivo.

A lista com os candidatos inscritos será afixada no dia 4 de novembro de 2019, no CaraguaPrev e publicada no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/.  A publicação com os candidatos homologados para a eleição sai no dia 11 de novembro, no CaraguaPrev, e no site da instituição.

Eleição

Os servidores ativos e inativos votarão em seus representantes nos órgãos no dia 3 de dezembro (terça-feira), das 10h às 16h, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro; Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro.

O resultado vai ser divulgado no dia 4 de dezembro (quarta-feira). A posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 18 de dezembro, às 16h, na sede da entidade.

De acordo com a Lei de Complementar 59/2005 (dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências), a estrutura do RPPS engloba o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva com organograma e o Comitê de Investimentos.  Mais detalhes sobre escolha dos conselheiros deliberativos e fiscais estão disponível no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba desta quinta-feira (17/10), no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13).

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.sp.gov.br.

Inscrições para Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)

Período: até 1º de novembro, de segunda a sexta-feira

Público-Alvo: Funcionários públicos municipais efetivos estáveis e aposentados da categoria

Endereço: Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk)

Informações: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Edital: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13)

Dia da Eleição: 3 de dezembro

Horário: 10h às 16h

Locais:

Paço Municipal/Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro: Gabinete, secretarias municipais e Fundacc

Secretaria de Serviços Públicos/Av. Rotary, 366 – Jardim Aruan: Regionais Centro/Norte/Sul

Secretaria de Educação/ Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá: Secretarias de Saúde/Social/SEPEDI/Esportes

CaraguaPrev/Av. Prestes Maia, 302 – Centro: servidores do instituto e aposentados do serviço público municipais

Câmara de Caraguatatuba/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro: servidores efetivos do Legislativo

Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
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