Pesquisar No Site
Vara Criminal de Caraguatatuba abre inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
Vara Criminal de Caraguatatuba abre inscrições para Programa de Jurado Voluntário de 2020
A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Caraguatatuba está com inscrições para jurados voluntários interessados em atuar no Tribunal do Júri durante o ano de 2020. Os interessados têm até o dia 10 de novembro para se inscrever presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no Sumaré. O horário de atendimento é das 12h30 às 19h.
Para a inscrição gratuita no Programa de Jurado Voluntário, o candidato maior de 18 anos deve estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto; comprovante de residência de até 6 meses; certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral).
Além de ser maior de 18 anos de idade, entre os requisitos para exercer a função de jurado voluntário estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter boa conduta social ou moral; não ter sido processado criminalmente; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e residir na Comarca de Caraguatatuba. Também estão impedidos de servir como jurado, o analfabeto, o cego, o surdo-mudo e o deficiente mental.
Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei, são inalistáveis como jurados os membros das câmaras municipais, os prefeitos, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, as autoridades e servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais, e os militares em serviço ativo.
O exercício da função de jurado é um serviço público relevante, que contribui para a concretização da Justiça. Além disso, confere àquele que compuser o Conselho de Sentença o presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
O Fórum de Caraguatatuba está localizado na Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3882-3099/Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br.
Serviço
Inscrições para o Programa Jurado Voluntário da Vara Criminal de Caraguatatuba
Período: Até 10 de novembro
Valor: gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73 – Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Veja Também Recentes
Operadores de turismo internacional escolhem Caraguatatuba como rota turística
Caraguatatuba recebeu no final de semana uma famtour com sete operadores de turismo de diversos países para conhecer os produtos e serviços turísticos ofertados pela cidade. A visita é uma parceria com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de SP, que tem por objetivo promover a região como
Caraguatatuba comemora Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo com programação ao longo da semana
Nesta terça-feira (2/4), é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2007 e foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas que apresentam o
Times avançam no Torneio Aniversário da Cidade de Futsal
O Ginásio Morro do Algodão, em Caraguatatuba, recebeu nesta quarta-feira (3/4) as partidas das oitavas e quartas de final do Torneio Aniversário da Cidade de Futsal. No primeiro jogo da noite, pela fase de oitavas, Lion FC e Chelsea/Irmandade se enfrentaram. Após um empate em 2 a 2 no tempo
Prefeitura e PM Ambiental agem para demolir construção em área de risco no Rio do Ouro
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou nesta quarta-feira (24), a demolição de mais uma residência construída em área de risco, no bairro Rio do Ouro. A operação contou com o auxílio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e Polícia Militar Ambiental. O local já foi
Prefeitura implanta sinalizações de solo e verticais em vários pontos da cidade
A Prefeitura de Caraguatatuba prossegue com o trabalho de implantação e revitalização da sinalização vertical e de solo em toda a cidade. A responsável pela ação é a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semob). Na terça-feira (9), diversos pontos da região central receberam sinalização de solo reforçada.