Pesquisar No Site
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
Os contribuintes podem quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 30 de setembro (segunda-feira), com a dispensa da incidência de multas e juros de mora, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
#PraCegoVer Contribuintes aguarda atendimento na Área de Dívida Ativa da Prefeitura de Caraguatatuba durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)
Os interessados em utilizar o benefício devem procurar à Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro.
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS concede anistia, com descontos de juros e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018. O Decreto nº 1.126, de 29 de agosto de 2019, prorrogou o período do REFIS por mais 30 dias (Diário Oficial Eletrônico/ Edital 136). Ao todo, 12.244 atendimentos foram registrados na anistia entre 1º e 30 de agosto.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
Atualmente a dívida ativa da Prefeitura de Caraguatatuba gira em torno de R$ 831,830 milhões, relativos a 30.691 cadastros devedores. O prazo do REFIS pode ser prorrogado uma única vez, por meio de Decreto do Poder Executivo.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no link, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.
Veja Também Recentes
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que, na madrugada desta segunda-feira (25), o prédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca foi atingido por um incêndio de pequenas proporções, rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas, e apenas uma das salas sofreu danos. A Defesa Civil também foi
Com tema “Esporte é Direito”, Caraguatatuba tem programação especial no Dia do Desafio nesta quarta-feira
Movimentar o corpo, ocupar os espaços públicos e incentivar hábitos mais saudáveis. Com essa proposta, Caraguatatuba participa nesta quarta-feira (27), da edição 2026 do Dia do Desafio, campanha internacional voltada à promoção da atividade física e da qualidade de vida. Ao longo do dia, a cidade terá uma programação aberta
Rodada da 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol tem goleadas em Caraguatatuba
A bola rolou no domingo (24) pela 3ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba com partidas disputadas no Morro do Algodão e no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, o Cemug. A rodada teve goleadas, confrontos equilibrados e mudanças na programação por conta da chuva. No Morro do Algodão,
Secretaria de Governo, Senai, empresários e profissionais discutem formação de mão de obra continuada para construção civil
Representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria de Habitação, Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, do Senai e de segmentos da construção civil se reuniram para alinharem uma agenda permanente de qualificações profissionais para atender às demandas do setor imobiliário e da construção civil, por meio de cursos certificados
Palestra com Dr. Álvaro Gonzaga integra programação da 10ª Semana Nacional de Arquivos em Caraguatatuba
O Arquivo Municipal Arino Sant’Ana de Barros, em Caraguatatuba, promove nesta quinta-feira (11/6), às 13h30, no Auditório Maristela de Oliveira, a palestra “A importância dos arquivos públicos para a democracia e a justiça social”, com o Prof. Dr. Álvaro Gonzaga. A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição.
