Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba faz plantão mensal do 2º sábado com atendimento do REFIS dia 14

A Secretaria da Fazenda promove mais um plantão mensal de sábado, no dia 14 de setembro, das 9h às 15h, na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro. Quem não pode ir ao Paço Municipal durante a semana ou possui casa de veraneio, tem a oportunidade de utilizar serviços e requisitar informações no Protocolo Geral, Dívida Ativa, Tributos Imobiliários (Cadastro), Fiscalização do Comércio, Tributação, Expediente da Procuradoria Fiscal e aproveitar a Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/LC 75/2019) de juros e multas para quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba.

#PraCegoVer: Vista aérea do interior do Paço Municipal

O REFIS encerraria no dia 30 de agosto, mas foi prorrogado por mais um mês até dia 30 de setembro (Decreto nº 1.126, de 29 de agosto de 2019/Diário Oficial Eletrônico – Edital 136). O programa concede anistia, com descontos de juros de mora e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018.

Ao todo, 12.244 atendimentos foram registrados na anistia entre 1º e 30 de agosto.  O valor arrecadado para os cofres municipais totalizou R$ 13.033.094,29 no primeiro mês do benefício. Desse montante, R$ 6.887.450,57 correspondem às guias quitadas à vista no REFIS, R$ 3.724.978,86 aos parcelamentos da anistia e R$ 2.240.664,86 estão relacionados aos parcelamentos comuns (60x).

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.

Serviços do plantão

Área de Dívida Ativa também emite guias, parcelamentos e fornece informações e orientações sobre processos novos ou em andamento relativos às dívidas vencidas com a Prefeitura de Caraguatatuba.

No Protocolo Geral, o contribuinte pode receber orientações, dar entrada e consultar processos.

O Cadastro atende o público com orientações referentes ao cadastramento de imóveis, transferência cadastral, alteração de endereço de notificação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); isenção/remissão, desmembramento e unificação de lançamento de IPTU; certidões de área e datas, confrontações, valor por m², identificação de número de cadastro, revisões de valores e áreas.

A Fiscalização do Comércio promove atualizações cadastrais, abertura de empresas, abertura de inscrição para autônomos e ambulantes autorizados pela comissão, emissão de 2ª via de impostos e taxas vencidas, orientação em relação a atividades comerciais, prestação de serviços e ambulantes.

Na Tributação, haverá emissão de guias informações, consultas e orientações relacionadas à entrada de processos ou em andamento relativos a diversos tributos.

A Procuradoria Fiscal/Expediente conta com emissão de guias de custas processuais, informações e orientações sobre a entrada de processos ou os que estão em andamento, relativos a cobranças judiciais.

A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O horário de atendimento no 2º sábado do mês é das 9h às 15h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.

Requerimento do REFIS

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração da anistia estão disponíveis no link, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.

Portal Munícipe

O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página) e requisitar: via internet 2ª via do carnê do IPTU do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.

WhatsApp – A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba conta o aplicativo WhatsApp para atender os contribuintes do município com mais agilidade. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo (12) 99755-2601. Pelo programa de telemensagem, os cidadãos podem solicitar 2ª via do carnê de acordo, relatórios de débitos, guias de pagamentos diversos e esclarecimentos de dúvidas.

Plantões do 2º sábado

O plantão de final de semana também ocorrerá nos dias 14 de setembro, 12 de outubro (Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida), 9 de novembro e 14 de dezembro de 2019. O expediente extra aos sábados começou no dia 10 de novembro de 2018. Desde novembro, a secretaria fez 10 plantões do 2º sábado do mês.

Cronograma de atendimento da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba no 2º sábado do mês

2019

14 de setembro

12 de outubro (Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida)

09 de novembro

14 de dezembro

Horário: das 9h às 15h

Informações 

Protocolo Geral – (12) 3897-8223

Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222

dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Tributos Imobiliários (Cadastro) – (12) 3897-8170/8221

cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Fiscalização do Comércio – (12) 3897-8127/8118

fiscalizacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Tributação – (12) 3897-8197

tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Procuradoria Fiscal/Expediente – (12) 3897-8187

expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Portal Munícipe: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/

Endereço: Secretaria da Fazenda – Prefeitura de Caraguatatuba/Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. PABX: (12) 3897-8100