Projetos da alíquota patronal e Plano de Amortização do CaraguaPrev devem ser votados na próxima semana

O prefeito Aguilar Junior encaminhou à Câmara Municipal o projetos de lei que altera a alíquota patronal da contribuição previdenciária e o relacionado ao plano de amortização do déficit de R$ 164 milhões do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba).

A segunda e última audiência pública sobre os temas ocorreu na segunda-feira (29/5), na Câmara de Caraguá. A votação das propostas está prevista para próxima semana.

Projetos da alíquota patronal e Plano de Amortização do CaraguaPrev devem ser votados na próxima semana (Fotos: Cláudio Gomes/PMC

O presidente do Legislativo, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), coordenou os trabalhos da audiência. O CaraguaPrev foi representado pelo presidente Ezequiel Guimarães; procurador jurídico Alexandre Melo; Diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira; e pela Diretora Financeira, Luana Guedes.

A reunião também contou com a participação dos vereadores Dennis Guerra, João Silva de Paula Ferreira (De Paula), José Eduardo da Silva (Duda) e Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu)

O projeto de lei complementar 05/17 aumenta a contribuição patronal da Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguá e autarquias ao CaraguaPrev de 16,79% para 18%. A alteração busca o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do instituto, mantendo os benefícios previdenciários ao longo dos anos, conforme prevê o relatório circunstanciado da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2017. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece em 11%.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, disse que uma emenda constitucional equiparou o percentual de contribuição dos servidores municipais ao dos funcionários públicos federais  para 11%. “A alíquota do servidor só deve ser elevada quando a patronal chegar a 22% para sustentabilidade do sistema. As despesas com pessoal aumentam, mas se existir vontade planejamento é possível manter o instituto equilibrado no futuro atuarialmente”, avalia.

Pelo projeto de lei 25/17, o déficit atuarial de R$ 164.567.394,50 do CaraguaPrev deverá ser amortizado nos próximos 35 anos, com o início dos aportes financeiros em 2017 e término em 2051. Com a aprovação do Plano de Amortização, os pagamentos ocorrerão até o dia 20 de cada mês. O plano de amortização será revisto nas reavaliações atuariais anuais.

De acordo com Guimarães, atualmente o número de assegurados do CaraguaPrev é de 4 mil servidores, incluindo os 535 aposentados e pensionistas. “No sistema solidário quem está na ativa ajuda a manter os inativos. O cobertor tem que ser suficiente para garantir os 4 mil segurados e os seus dependentes”, compara.