CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba passa por capacitação

CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba passa por capacitação

Os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 2019/2020 da Prefeitura de Caraguatatuba concluem o treinamento obrigatório nesta sexta-feira (26/04), na Secretaria de Educação, no Indaiá. Para marcar o fim do ciclo de capacitações, a CIPA promove a primeira reunião ordinária de 2019 para discutir a prática de análise de riscos de acidentes, das 13h às 17h, na Secretaria de Educação.

Previsto na Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça, o treinamento iniciou na segunda-feira (22) e abordou diversos temas ligados à medicina e segurança do trabalho.

#PraCegoVer: 3Representantes da CIPA 2019/2020 da Prefeitura de Caraguatatuba na palestra da enfermeira da Unidade de Atendimento Moléstias Infectocontagiosas (Uami), Maria Cosma Rodrigues da Silva, sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS (Foto: Claudio Gomes/PMC)

O técnico de segurança do trabalho, Helivelton Medeiros dos Santos, abordou as “Normas Regulamentadoras – Direitos e Deveres da CIPA”, na segunda-feira (22). O técnico de segurança do trabalho, Manoel Fabiano Bueno Schoitzar, tratou da “Prevenção e Combate a Incêndio”, na terça-feira (23). A enfermeira da Unidade de Atendimento Moléstias Infectocontagiosas (Uami), Maria Cosma Rodrigues da Silva, ministrou uma palestra sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS, na última quarta-feira (24), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Na quinta-feira (25), na Secretaria de Educação, o procurador jurídico Francisco Carlos Conceição falou sobre “Legislação Trabalhista”.

Eleições para a CIPA 2019/2020

Os servidores elegeram 12 representantes da categoria na CIPA (seis titulares e seis suplentes) para a gestão 2019/2020 do órgão. Ao todo, 20 funcionários disputaram as eleições entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março. A apuração dos votos eleições da ocorreu no dia 12 de março, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho, no Centro. A divulgação do resultado foi realizada no dia 13 de março; e a posse dos eleitos, no dia 1º de abril.

A diretoria executiva da CIPA é composta pelo presidente Helivelton Medeiros dos Santos, vice-presidente Alex Sandro Santos, 1º secretário José do Carmo Salles Júnior e pela 2ª secretária Cláudia Cristina Alves Viana.

A comissão ainda tem como membros Márcio Wellington Alves (titular), Mônico Santos Silva Júnior (suplente) e Antônio Garrido da Silva (suplente), pela Secretaria de Serviços Públicos; Dimitrios Ohanes Manoukian Júnior (titular), Luis Marcelo F. do Prado Soares (titular), Paula Aparecida Alves (suplente), Rafael dos Santos Queiroz (suplente), pela Secretaria da Saúde; e Tharik R. B. Gimenes de O. Troccoli (titular) e Rosângela Farias da Luz (suplente), pela secretaria de Educação; além dos servidores José do Carmo Salles Junior (titular) e Cláudia Cristina Alves Viana (suplente), representantes das demais secretarias, e Alex Sandro dos Santos, pela Secretaria de Serviços Públicos.

A composição atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação.  Dessa forma, os servidores votam apenas nos candidatos das respectivas secretarias de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.  O mandato da comissão tem um ano de duração.

O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Rua Major Ayres, 221 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8153 ou pelo e-mail  cipa@caraguatatuba.sp.gov.br.

A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça. Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.