Candidatos à função de Entregador têm até sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição

Após a elaboração do termo de concessão de uso dos boxes do Entreposto de Pescado do Camaroeiro feito junto à Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC), dos processos de credenciamento e classificação dos Pescadores Profissionais Artesanais para ocupação de uso dos boxes e da indicação dos seus respectivos ajudantes, chega a vez do cadastro dos entregadores.

O ofício com a documentação necessária, bem como as restrições para ocupação das vagas foram afixados no Mural de Avisos do Entreposto do Camaroeiro e estão à disposição para consulta na Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC).

#PraCegoVer: Dois pescadores arrumando suas redes de pesca na areia da praia, atrás diversos barcos no mar. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Vaga remanescente para ocupação de box

Está aberta a inscrição para o credenciamento de pescadores para ocupação de uma vaga de pescador de peixes diversos para o box 07 no Entreposto de Pescado do Camaroeiro, conforme Termo de Permissão de uso de bem público. O termo é firmado entre a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Prefeitura de Caraguatatuba, obedecendo às disposições do Decreto Municipal nº 167, de 21/08/2002 e suas alterações, Lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147, de 07/08/2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei federal 8.666, de 21/06/93, com suas alterações e demais exigências do edital. Os envelopes contendo a documentação para credenciamento deverão ser protocolados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, das 9h às 16h30, até dia 17/01/2019. Os detalhes estão disponíveis para consulta no Diário Oficial 076/2019 de 10 de janeiro.

Nova distribuição dos boxes

A nova distribuição dos pescadores entre os boxes foi feita em reunião realizada entre os pescadores classificados, a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). O novo ordenamento foi discutido entre os interessados, que chegaram a um acordo respeitando o Edital 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município 066/2018.

#PraCegoVer: Pescadores se reúnem para definir nova distribuição de uso dos boxes no Entreposto de Pesca do Camaroeiro (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Ao todo são 12 vagas destinadas aos pescadores de camarão e 12 vagas destinadas aos pescadores de peixes diversos, conforme consta no Termo de Permissão de Uso de bem público para 14 boxes, firmado entre a Associação e a Prefeitura. Os pescadores classificados já obedecem a nova distribuição para uso dos boxes.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti, é importante que o poder público, associação e pescadores estejam juntos nesse processo de reestruturação do Entreposto. “Temos que respeitar o edital e as regras de uso para um bom funcionamento do Entreposto e nós contamos com a parceria de todos. Em breve haverá uma reforma no espaço e isso vai favorecer diretamente os pescadores. A administração do prefeito Aguilar Junior tem um olhar especial para a comunidade pesqueira e está trazendo benefícios para o Camaroeiro, Porto Novo e em breve, Cocanha”, destacou.  O edital com a distribuição está disponível para consulta no Diário Oficial nº 071/2019 de 20 de dezembro de 2018.

Confira abaixo a nova distribuição:

Serviço
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Rua Santos Dumont, 502, Centro

Horário de atendimento: 9h às 16h30

Telefone: (12) 3897-2530