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Candidatos à função de Entregador têm até sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição
Candidatos à função de Entregador têm até sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição
Após a elaboração do termo de concessão de uso dos boxes do Entreposto de Pescado do Camaroeiro feito junto à Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC), dos processos de credenciamento e classificação dos Pescadores Profissionais Artesanais para ocupação de uso dos boxes e da indicação dos seus respectivos ajudantes, chega a vez do cadastro dos entregadores.
O ofício com a documentação necessária, bem como as restrições para ocupação das vagas foram afixados no Mural de Avisos do Entreposto do Camaroeiro e estão à disposição para consulta na Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC).
Vaga remanescente para ocupação de box
Está aberta a inscrição para o credenciamento de pescadores para ocupação de uma vaga de pescador de peixes diversos para o box 07 no Entreposto de Pescado do Camaroeiro, conforme Termo de Permissão de uso de bem público. O termo é firmado entre a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Prefeitura de Caraguatatuba, obedecendo às disposições do Decreto Municipal nº 167, de 21/08/2002 e suas alterações, Lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147, de 07/08/2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei federal 8.666, de 21/06/93, com suas alterações e demais exigências do edital. Os envelopes contendo a documentação para credenciamento deverão ser protocolados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, das 9h às 16h30, até dia 17/01/2019. Os detalhes estão disponíveis para consulta no Diário Oficial 076/2019 de 10 de janeiro.
Nova distribuição dos boxes
A nova distribuição dos pescadores entre os boxes foi feita em reunião realizada entre os pescadores classificados, a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). O novo ordenamento foi discutido entre os interessados, que chegaram a um acordo respeitando o Edital 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município 066/2018.
Ao todo são 12 vagas destinadas aos pescadores de camarão e 12 vagas destinadas aos pescadores de peixes diversos, conforme consta no Termo de Permissão de Uso de bem público para 14 boxes, firmado entre a Associação e a Prefeitura. Os pescadores classificados já obedecem a nova distribuição para uso dos boxes.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti, é importante que o poder público, associação e pescadores estejam juntos nesse processo de reestruturação do Entreposto. “Temos que respeitar o edital e as regras de uso para um bom funcionamento do Entreposto e nós contamos com a parceria de todos. Em breve haverá uma reforma no espaço e isso vai favorecer diretamente os pescadores. A administração do prefeito Aguilar Junior tem um olhar especial para a comunidade pesqueira e está trazendo benefícios para o Camaroeiro, Porto Novo e em breve, Cocanha”, destacou. O edital com a distribuição está disponível para consulta no Diário Oficial nº 071/2019 de 20 de dezembro de 2018.
Confira abaixo a nova distribuição:
BOX |
PESCADOR DE CAMARÃO |
PESCADOR DE PESCADOS DIVERSOS |
01 | VALTER JOSÉ MOREIRA | LUIZ ANTONIO DE ASSIS |
02 | NILO ROLIM DO AMARAL | ISAIAS COSTA |
03 | CARLOS MASAKASU MINATO | GLAIDSOM ALVES MACEDO |
04 | VALDIR CUNHA DO PRADO | BENEDITO GREGORIO CAMARA |
05 | ALVARO BENTO | CARLOS ROBERTO JACOBELLI |
06 | CLODOALDO DE SÁ | DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA |
07 | ISAIAS DE SA | |
08 | JOSE TEIXEIRA DE SOUZA | JOSE CARLOS TOMAZ |
09 | CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO | DANILO NUNES CABRAL |
10 | IVENS ROBERTO DE ASSIS | CASEMIRO QUINTINO DOS SANTOS |
11 | JOSÉ MARTINS SILVESTRE FILHO | AUGUSTO FARIA |
12 | ROBIMSON RODRIGUES DA SILVA | ALESSANDRO MOSCARDE FERNANDES |
Serviço
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Rua Santos Dumont, 502, Centro
Horário de atendimento: 9h às 16h30
Telefone: (12) 3897-2530
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