Prefeitura instala mais placas de Proibido Jogar Lixo na Praia das Palmeiras e no Britânia

Mais três placas de Proibido Jogar Lixo estão sendo instaladas hoje (11/01) pela Prefeitura de Caraguatatuba, uma na avenida Ivo Gonçalves Relva, no Jardim Britânia e duas na rua Tereza Albino Chacom, na Praia das Palmeiras, região Sul da cidade. O trabalho é realizado por uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

Os locais foram escolhidos para receber as placas pois são pontos onde,  segundo os moradores, muitas pessoas depositam restos de poda, entulhos, inservíveis entre outros resíduos, que ficam espalhados nas áreas.

O objetivo da sinalização é tentar impedir que munícipes utilizem os locais como depósito irregular de resíduos.

Multa

Não é permitido despejar lixo, entulho, móveis velhos e restos de poda em terrenos baldios. Assim como é proibido descartar entulhos, lixo domiciliar, lixo verde e inservíveis em ruas, calçadas, praças, canteiros públicos, encostas de rios, valas, etc.

O assunto é regulamentado pela lei 1144/1980 (art. 8º, inc. I e art. 8º, inc. XIV) e também pela lei 09/02 (art. 51, inc. III). Uma denúncia gera uma notificação e uma notificação, após 30 dias, gera uma multa, de acordo com a gravidade da infração, variável de 40,00 a 972,00 Valores de Referência do Município (VRM). Um VRM hoje vale R$ 3,35.

Ecoponto

A região Sul de Caraguatatuba conta com um Ecoponto, que é uma área pública licenciada para transbordo e triagem, destinada ao recebimento de pequenas quantidades de resíduos volumosos, resíduos da construção civil, podas e materiais recicláveis, entregues voluntariamente por munícipes ou catadores.

Serão aceitos no Ecoponto: Resíduos de Construção civil (Entulho – até 1m³ por entrega), Móveis e Equipamentos Domésticos, Sobras de Poda, Pneus (máximo de 4 unidades por entrega), Material de Coleta Seletiva (Papel, Plástico, Vidro, Metal), Óleo de Cozinha, Resíduos Eletrônicos, Pilhas, Baterias de equipamentos eletrônicos e Madeiras.

Não são aceitos lixo orgânico; animais mortos e lixo hospitalar, contaminantes e químicos. Volumes acima de 1 metro cúbico devem ser encaminhados para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados.

Serviços:

Ecoponto Golfinhos: Alameda dos Corais / Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 16h30 (com intervalo das 12h às 13h) e aos sábados, das 8h às 12h.