Decreto regulamenta atividade de coleta, transporte e depósito de RCC em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que entra em vigor hoje (22/11) o decreto 994/2018, que dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos e regulamenta a atividade de coleta, transporte e depósito de RCC em Caraguatatuba. A partir da data de sua publicação as empresas transportadoras e geradores de resíduos têm até 22 de dezembro para realizar o credenciamento junto à secretaria.

O novo decreto estabelece alguns critérios para atividade como layout de identificação das caçambas, estacionamento, armazenamento e transporte dos resíduos, tempo de permanência, entre outros. Além disso, as empresas devem estar devidamente credenciadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) para que possam estar aptas ao cadastro no “Coletas Online”, que é o grande diferencial no projeto. Por meio desse sistema, os transportadores de RCC vão gerar uma CTR Eletrônica (Controle de Transporte de Resíduos) que geram informações sobre local, tipo de resíduo, tempo de permanência, entre outros. Os dados serão monitorados pela equipe da Prefeitura.

#PraCegoVer: Caçamba estacionada em via pública com resíduos de podas de árvores (Foto: Luís Gava/PMC)

De acordo com o secretário da pasta, Marcel Giorgeti, a cidade enfrenta hoje um grande desafio com o descarte irregular e, com o novo sistema de controle será possível fiscalizar, notificar e autuar, tanto os transportadores que não estão regularizados e realizam descarte em áreas não licenciadas, quanto pequenos despejos feitos em ruas, calçadas e terrenos baldios em toda a cidade. Tudo isso visando garantir uma cidade mais limpa para todos. “Teremos uma equipe de fiscalização passando pela cidade durante toda a semana. Eles vão alimentar o sistema com dados e fotos, verificar as caçambas em atividade irregular e também pequenas áreas onde munícipes descartam lixo e resíduos como podas, madeira, móveis”, explicou.

Todo resíduo gerado pelas caçambas deve ser direcionado a uma ATT (Área de Transbordo e Triagem) ou para um local devidamente licenciado e apto a receber o resíduo. Atualmente, Caraguatatuba conta com uma Usina de Reciclagem, localizada no bairro Barranco Alto, onde as empresas já podem destinar seus resíduos.  A empresa que realiza a gestão do espaço faz desde o processo de recebimento e triagem, até o beneficiamento do material. “O mais importante é que uma parte deste material volta como matéria prima para ser utilizado em uma série de serviços públicos e obras, gerando economia aos cofres públicos”, destaca o secretário.

O decreto está disponível no Diário Oficial do município. As empresas que ainda não se cadastraram devem procurar a SMAAP, na Rua Santos Dumont, 502 – Centro, ou podem tirar dúvidas pelo telefone (12) 3897-2530.