Prefeitura de Caraguatatuba abre consulta pública para adequar Plano Diretor ao ZEE/SLN

A Prefeitura de Caraguatatuba promove uma consulta pública via internet para adequar o macro zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Os interessados podem fazer sugestões no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na barra rotativa da página.

Na consulta, o cidadão responde a um questionário com nome, e-mail, sexo, escolaridade, tipo de interessado (morador, detentor de área, profissional técnico ou outro), profissional técnico (arquiteto/urbanista, engenheiro, corretor de imóveis ou outro), tipo de alteração pretendida (residencial, rural, comercial ou industrial) e no quadro “especifique”, o interessado deve descrever a alteração sugerida.

As sugestões serão analisadas pelo Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação. Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para a Câmara Municipal.

O Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor é formado pelo secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti (coordenador geral); e pelo secretário de Urbanismo, Ricardo Gaspar (coordenador técnico); além dos servidores Carmem Luiza Ramos da Silva (Secretaria de Meio Ambiente), Ronaldo Cheberle (Secretaria de Meio Ambiente), Lilian Domingos de Souza (Secretaria de Urbanismo), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Bárbara Cristina Chaves (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Islando Ramos Pessoa (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico), Marcus Gomes (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico), Márcia Sato (Secretaria de Habitação) e Maurício Palma Venturelli (Secretaria de Habitação).

A discussão da minuta de projeto de lei complementar com adequação aos mapas do zoneamento de uso e ocupação do solo do município ao ZEE/SLN em audiências públicas está prevista para o 1º semestre de 2019.

A Secretaria de Urbanismo está localizada na Av. Brasil, 749 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3886-6060 ou pelo e-mail  urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br. A Secretaria de Meio Ambiente fica na Rua Santos Dumont, 502 – Centro. O telefone é o  (12) 3897-2530. Outros detalhes pode ser obtidos pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é das 9h às 16h30.

ZEE/SLN

O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelecendo as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.

O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).

Serviço

Consulta Pública para adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/SLN)

Link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScb5OU1znOEqY5eE4tP_Z7Gbnwt4Nt3TVvgkS5Xcc8U4uVvpg/viewform