Pesquisar No Site
LDO 2019 terá orçamento para Saúde e Educação acima do estabelecido em lei
LDO 2019 terá orçamento para Saúde e Educação acima do estabelecido em lei
#Pracegover Técnico da Secretaria de Planejamento fala sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. (Foto: Claudio Gomes/PMC)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para Caraguatatuba foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (12/6), na Câmara Municipal, no Centro. A LDO prevê orçamento de R$ 664,2 milhões para o ano que vem.
As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Legislativo, com R$ 19,7 milhões. Os valores investidos em Saúde e Educação representam 30% e 20% do orçamento previsto para 2019, 5% a mais do montante exigido pela Constituição Federal nos Art. 212 e 198, respectivamente.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas nos dias 24/4, 26/4 e 7/5, no Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. A Câmara Municipal também discutiu o assunto com a população nos dias 4 e 6 de junho. As audiências atendem as exigências do Artigo 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
LOA
A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de outubro para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara de Caraguatatuba, que só entrará em recesso parlamentar após a votação do projeto.
Todos os gastos da administração para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, com a estimativa da receita e a fixação das despesas do município. O orçamento prevê também quanto a Prefeitura de Caraguatatuba deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação ocorre por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições) e transferências de recursos.
Veja Também Recentes
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que, na madrugada desta segunda-feira (25), o prédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca foi atingido por um incêndio de pequenas proporções, rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas, e apenas uma das salas sofreu danos. A Defesa Civil também foi
Caraguatatuba é ouro no Campeonato Brasileiro de Va’a, em Vitória (ES)
A equipe de canoa havaiana de Caraguatatuba participou do Campeonato Brasileiro de Va’a, realizado neste fim de semana em Vitória (ES), e retornou com resultados expressivos em diferentes categorias da competição. O principal destaque ficou por conta das irmãs Évina Fernandes e Elen Fernandes, que conquistaram a medalha de ouro
Basquete de Caraguatatuba conquista vitórias importantes em competições estaduais e regionais
As equipes de basquete de Caraguatatuba tiveram mais um fim de semana de destaque em competições oficiais promovidas pela Federação Paulista e Liga Paulista de Basquete. As categorias de base representaram o município em partidas disputadas em Taubaté e Diadema, com resultados expressivos e boas atuações individuais. Pela Federação Paulista
Fundo Social realiza curso “Mãos que transformam – Edição Bolinho Caipira” e padaria artesanal gratuitos
As festas junina e julina estão próximas e um dos quitutes tradicionais do Vale do Paraíba e Litoral Norte é o famoso bolinho caipira. O Fundo Social de Caraguatatuba, em parceria com a empresa Divino Ranchinho, de São José dos Campos, está com inscrições abertas para o curso “Mãos que
9º Festival Felino segue nesta semana com espetáculos teatrais gratuitos em Caraguatatuba
O 9º Felino – Festival de Artes do Litoral Norte segue nesta semana com espetáculos gratuitos em diversos locais de Caraguatatuba. Até o início de junho, o festival promove mais de 40 atrações nas quatro cidades do Litoral Norte. Grupos nacionais e internacionais trazem artes circenses e teatrais em versões
