Aquicultores têm até 31 de dezembro para regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba orienta os profissionais da aquicultura sobre a prorrogação do prazo para regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os aquicultores têm até 31 de dezembro para atualizar o cadastro e manter a regularidade de suas licenças.

#ParaTodosVerem: Fazenda de Mexilhão na Praia da Cocanha com ilha ao fundo (Foto: Divulgação/PMC)

A atualização permite a emissão do certificado de registro e licença para o exercício da atividade, conforme os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A medida é importante para que os profissionais mantenham a documentação em dia e exerçam suas atividades comerciais com maior segurança jurídica.

Quem ainda não possui o RGP e exerce a aquicultura com fins comerciais também pode solicitar o registro na categoria correspondente, desde que atenda às exigências e apresente a documentação prevista pelo Ministério.

Os certificados de registro emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023 que não forem atualizados serão considerados inválidos. Por isso, a orientação é que os profissionais verifiquem a situação cadastral e providenciem a regularização dentro do prazo estabelecido.

Sobre a aquicultura

A aquicultura é a atividade de cultivo de organismos aquáticos sob condições controladas, com manejo, acompanhamento da produção e adoção de boas práticas. Essas atividades são desenvolvidas em ambientes marinhos e continentais, como rios, lagos e reservatórios, além de viveiros escavados, tanques e aquários.

Entre as principais modalidades estão a criação de peixes, camarões e rãs, bem como o cultivo de algas, ostras, mexilhões e outras espécies aquáticas.

A atividade tem papel importante na produção de alimentos e no abastecimento da população. No Brasil, pessoas físicas e jurídicas que exercem a aquicultura para fins comerciais devem cumprir as exigências de registro e licenciamento previstas pelos órgãos competentes, conforme as características da atividade.

Secretaria de Comunicação Social – 27/10/2026