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Conselho da Mulher de Caraguatatuba aprova proposta de ampliação da participação da sociedade civil

Conselho da Mulher de Caraguatatuba aprova proposta de ampliação da participação da sociedade civil
Conselho da Mulher de Caraguatatuba aprova proposta de ampliação da participação da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) aprovou a proposta de ampliação de sua composição, com destaque para a criação de duas vagas destinadas a mulheres pessoas físicas, sem exigência de vínculo com instituições, e duas para representantes da sociedade civil organizada, como associações civis. O projeto segue agora para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para análise e encaminhamento das alterações legislativas necessárias.

A proposta amplia o colegiado de 18 para 22 integrantes titulares, com respectivas suplentes, preservando a paridade: 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil. Na representação governamental, serão mantidas as duas vagas da Secretaria Municipal de Assistência Social e incluídas a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e a Secretaria Municipal de Habitação.

Um dos principais avanços é a possibilidade de participação de mulheres que desejam contribuir com as políticas públicas do município sem precisar representar uma entidade ou comprovar atendimento em determinado serviço. Para essas vagas, a proposta prevê residência em Caraguatatuba há pelo menos dois anos e escolha por processo eleitoral.

A abertura permite que experiências e demandas do cotidiano das mulheres tenham representação direta nas discussões do Conselho. Ao lado dessas participantes, as vagas para associações civis ampliam a presença de organizações que conhecem os territórios, mobilizam comunidades e desenvolvem iniciativas locais.

Essa diversidade fortalece o controle social, ou seja, a participação da população na proposição, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas. Com mais possibilidades de representação, o Conselho amplia sua capacidade de identificar necessidades, propor melhorias e acompanhar as respostas do poder público.

A mudança foi construída durante os trabalhos da Comissão de Reforma do Regimento Interno. Ao revisar as regras de funcionamento, as integrantes identificaram a necessidade de atualizar também a lei do Conselho, para incorporar novas formas de participação e aperfeiçoar sua organização.

A aprovação pelo colegiado representa uma etapa desse processo. A nova composição está prevista para a próxima gestão, após a conclusão da tramitação e a aprovação das alterações na legislação municipal.

Mais informações na Av. Rio de Janeiro, n.° 821, bairro Indaiá, ou pelos telefones (12)3889-3577 ou 3889-3578.

Secretaria de Comunicação Social – 21/9/2026

Foto: Divulgação/PMC

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