Emissão de Relatório de Débitos

Última atualização: 24/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Emissão de relatório de débitos.

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

Inscrição cadastral do imóvel junto a Prefeitura (numeração consta na capa do carnê de IPTU) ou inscrição da empresa em caso de débitos mobiliários.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou email: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou de forma digital através dos Serviços Online.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

3 (três) dias úteis, as solicitações através de WhatsApp ou e-mail e imediatamente pelo portal de Serviços Online.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível fazer a solicitação através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

A emissão do Demonstrativo de débitos poderá ser realizada através dos Serviços Online ao Cidadão

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
3. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para se manifestar sobre a solicitação, deverá ser informado o número da inscrição mobiliária ou imobiliária.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
4. WhatsApp: (12) 99755-2601

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Solicitações apresentadas pessoalmente, por WhatsApp ou via e-mail, serão respondidas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis as solicitações através de WhatsApp ou e-mail.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
2. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Atendimento através do WhatsApp ou e-mail.

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