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Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
Última atualização: 20/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual.
Requisitos:
Todo fornecedor seja pessoa física ou jurídica que tenha tido rendimento junto ao município no exercício anterior.
Documentos necessários:
- Pessoa Física: Documento pessoal (RG, CPF ou CNH).
- Pessoa Jurídica: Contrato Social.
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Para pessoa física: CPF
- Para pessoa jurídica: CNPJ
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 (dez) minutos (a depender da demanda solicitada).
Informe de Rendimento disponível a partir de 20/Março de cada ano.
Forma de prestação do serviço:
Solicitação presencial no Paço Municipal | Área de Contabilidade | Secretaria da Fazenda.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Presencialmente: Área de Contabilidade – Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
- E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8130.
- Forma digital e através do Portal 156
- Via Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
- E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
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