Pesquisar No Site
Revisão de Lançamento de Tributo
Revisão de Lançamento de Tributo
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Revisão de Lançamento de Tributo
Requisitos:
Possuir cadastro mobiliário de natureza jurídica ou pessoa física no Município de Caraguatatuba-SP
Documentos necessários:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo titular ou responsável legal com procuração com as alegações e documentos a serem analisados;
- RG ou documento oficial com foto;
- Número da inscrição municipal a ser analisada;
- CNPJ (em caso de cadastro mobiliário de empresa).
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
A Revisão de lançamento de Tributo é solicitada por meio de processo Administrativo que poder ser protocolado de forma presencial no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- O resultado da Revisão de lançamento de Tributo é juntado no processo digital para o requerente ter acesso de forma digital ou poderá ser retirado também presencialmente na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária- situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às16h30.
- As manifestações por escrito podem ser formalizadas presencialmente no Setor de Protocolo situado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Presencial na Secretaria da Fazenda – Seção de Fiscalização Tributária – situada Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro Caraguatatuba-SP, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- E-mail: comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8127/3897-8118 ou 3897-8117
- WhatsApp: (12) 99798-9922
- Ou de forma digital através do serviço online ao cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Escolas municipais recebem eventos sobre saúde bucal a partir do próximo sábado
Vários eventos marcam a divulgação do Projeto Dentista na Escola, em Caraguatatuba, a partir do próximo sábado, nos dias 17, 24 e 31 de maio, para alunos da rede municipal de ensino, a começar pela CEI/EMEI Profª Maria Eugenia Aranha Chodounsky, no bairro Jardim Casa Branca. As ações abrangem três
Projeto “Sementes do Bem” combate ocupações irregulares em áreas públicas de Caraguatatuba
O município deu início a uma nova estratégia para enfrentar o problema recorrente de ocupações irregulares em áreas públicas. Trata-se do projeto Sementes do Bem, que busca transformar terrenos ociosos em hortas comunitárias orgânicas. A iniciativa é uma forma concreta de dar função social a terrenos públicos e reduzir a
Caraguatatuba oferece 160 vagas de emprego nesta quinta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 160 oportunidades de emprego nesta quinta-feira (8/5), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato acesse o
Caraguatatuba realiza cerca de 500 atendimentos ambientais e atua na prevenção de danos
Caraguatatuba atua na fiscalização de áreas com elevado potencial de degradação ambiental, com o objetivo de prevenir e coibir práticas em desacordo com a legislação vigente. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por meio da equipe de Fiscalização Ambiental, que realiza atividades rotineiras de
Fundacc recebe mais de 160 inscrições para 14º Litoral Em Dança
A 14ª edição do Litoral Em Dança, que será realizada entre os dias 19 e 22 de junho, no Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebeu 167 inscrições de bailarinos, escolas, academias e grupos de diversas regiões do estado de São Paulo, somando aproximadamente 800 participantes. As inscrições foram realizadas por
