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Projetos de Incentivo à Cultura
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Projetos de Incentivo à Cultura – Renúncia Fiscal
- Declaração de Ausência de Renúncia Fiscal – 2025
- Declaração de Ausência de Renúncia Fiscal – 2024
- Declaração de Ausência de Renúncia Fiscal – 2023
Projetos de Fomento à Cultura
- Relação Geral de Fomentos à Cultura – versão em pdf
- Relação Geral de Fomentos à Cultura – versão em xlsx
- Relação de Fomentos à Cultura – Política Nacional Aldir Blanc – versão em pdf
- Relação de Fomentos à Cultura – Política Nacional Aldir Blanc – versão em xlsx
- Relação de Fomentos à Cultura – Lei Paulo Gustavo – versão em pdf
- Relação de Fomentos à Cultura – Lei Paulo Gustavo – versão em xlsx
*Não ocorreram atualizações no mês de abril/2026
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