Emissão de Guias para Pagamentos à Vista

Última atualização: 23/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Emissão de Guias para Pagamentos à Vista

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

Inscrição cadastral do imóvel junto a Prefeitura (numeração consta na capa do carnê de IPTU) ou inscrição da empresa em caso de débitos mobiliários ou número de CPF ou CNPJ do proprietário cadastrado.

Informações necessárias para acessar os serviços:

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou de forma digital através dos Serviços online.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

3 (três) dias úteis, as solicitações através de WhatsApp ou e-mail e imediatamente pelo portal de Serviços online.

Forma de prestação do serviço:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível fazer a solicitação através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou e- mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

A emissão de guias para débitos inscritos em dívida ativa poderá ser realizada através dos Serviços Online ao Cidadão.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba -SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
3. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para se manifestar sobre a solicitação, deverá ser informado o exercício em questão que deseja.

Caso o exercício esteja protestado, somente após o vencimento da guia do cartório conseguiremos emitir.

Caso de exercício já executado deverá ser verificado posteriormente quanto a custas processuais com a seção competente Procuradoria Fiscal – Expediente.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
4. WhatsApp: (12) 99755-2601

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Solicitações apresentadas pessoalmente, por WhatsApp ou via e-mail, serão respondidas no prazo máximo de 3 dias úteis as solicitações através de WhatsApp ou e-mail.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
2. Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Atendimento através do WhatsApp ou e-mail

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