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Caraguatatuba dá início às oficinas sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Caraguatatuba dá início às oficinas sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, o Brasil registrou uma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atingindo o menor nível da série histórica.
Apesar dessa diminuição, ainda há 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, com o Nordeste concentrando o maior contingente, seguido da região Sudeste.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), deu início na sexta-feira (9), às Oficinas sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
As ações estratégicas têm como objetivo fortalecer a rede de proteção, promover a identificação e a propagação de informações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no município.
Na primeira oficina, participaram professores do Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, além da representante da Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba , Dina Maria Marquez da Cruz, do Conviva-Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar.
Também estiveram presentes os vice-diretores do Conviva, além de professores e artistas da Fundação Educacional e Cultural Caraguatatuba (Fundacc). A técnica de referência, Gabriela Garcia de Castro, conduziu as atividades, que terão continuidade com novas turmas no decorrer do mês de maio.
O programa PETI, que existe desde 1996, busca prevenir e eliminar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, ressalvando a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Atua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma direta e indireta, por meio da rede socioassistencial, de serviços e ações intersetoriais na prevenção e erradicação do trabalho infantil no município. A intersetorialidade do programa é fundamental, pois possibilita o alcance de várias políticas públicas voltadas ao combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
O PETI cria estratégias, articula ações e monitora o andamento delas, acelerando o processo de erradicação do trabalho infantil.
Trabalho Infantil
#PraTodosVerem Profissionais de setores distintos, entre homens e mulheres posam para a foto nos fundos do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba, Centro.
O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância.
Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil.
Denúncias podem ser efetuadas pelo Disque 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos. Ou podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, no endereço eletrônico https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.
Secretaria de Comunicação Social – 13/5/2025
Foto: Divulgação
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