Caraguatatuba dá início às oficinas sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, o Brasil registrou uma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atingindo o menor nível da série histórica.

Apesar dessa diminuição, ainda há 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, com o Nordeste concentrando o maior contingente, seguido da região Sudeste.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), deu início na sexta-feira (9), às Oficinas sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

As ações estratégicas têm como objetivo fortalecer a rede de proteção, promover a identificação e a propagação de informações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no município.

Na primeira oficina, participaram professores do Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, além da representante da Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba , Dina Maria Marquez da Cruz, do Conviva-Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar.

Também estiveram presentes os vice-diretores do Conviva, além de professores e artistas da Fundação Educacional e Cultural Caraguatatuba (Fundacc). A técnica de referência, Gabriela Garcia de Castro, conduziu as atividades, que terão continuidade com novas turmas no decorrer do mês de maio.

O programa PETI, que existe desde 1996, busca prevenir e eliminar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, ressalvando a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Atua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma direta e indireta, por meio da rede socioassistencial, de serviços e ações intersetoriais na prevenção e erradicação do trabalho infantil no município. A intersetorialidade do programa é fundamental, pois possibilita o alcance de várias políticas públicas voltadas ao combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

O PETI cria estratégias, articula ações e monitora o andamento delas, acelerando o processo de erradicação do trabalho infantil.

Trabalho Infantil

#PraTodosVerem Profissionais de setores distintos, entre homens e mulheres posam para a foto nos fundos do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba, Centro.

O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância.

Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil.

Denúncias podem ser efetuadas pelo Disque 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos. Ou podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, no endereço eletrônico https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.

Secretaria de Comunicação Social – 13/5/2025

Foto: Divulgação