Ciclo de audiências do PPA 2026-2029 e da LDO 2026 de Caraguatatuba termina nesta segunda-feira no Massaguaçu

O bairro do Massaguaçu recebe a terceira e última audiência pública descentralizada para elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caraguatatuba para 2026 na próxima segunda-feira (28/4), às 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca.

As demandas recebidas pela população seguem na noite desta sexta-feira (25), às 19h, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues. O prédio está localizado na Avenida Pernambuco, 1.101, no Indaiá.

As audiências começaram na última quinta-feira (24), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram sobre as Leis e salientaram que este é o momento de construção de um novo Plano Plurianual, no qual é importante a participação dos munícipes para alinhar as demandas da população, Plano de Governo, programas dos Governos Estadual e Federal à elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 de Caraguatatuba.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, ou seja, o segundo ano de mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte. Já a LDO tem vigência de um ano e prioriza as ações do PPA para o próximo ano.

Foram apresentadas algumas ações previstas no Plano de Governo (2026-2028) que serão alinhadas com o PPA 2026-2029, LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), como: ampliação dos espaços de lazer e convivência nos bairros; mais segurança e acessibilidade para a comunidade; recuperação de praças e logradouros públicos; reforma das regionais, com a reestruturação dos prédios; parceria público-privada (PPP) para a construção do novo Paço Municipal; reformas de próprios e construção de casas populares; redução da demanda reprimida por consultas e exames; criação do Parque dos Mirantes, com a ligação do Complexo Turístico do Camaroeiro ao Morro de Santo Antônio por teleférico; inauguração de um Hotel-Escola, no Porto Novo, para fortalecer e impulsionar o setor hoteleiro do município e criação do Centro Náutico Juqueriquerê; além da instalação do Navio Museu Escola Sirius, Museu Submarino, Náutica Costa Norte, Píer Turístico do Massaguaçu e Cruzeiro Litoral Norte.

A secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria Freitas, disse que as audiências públicas são o momento de ouvir as demandas e sugestões da população. “Vamos colher as informações para que possamos construir o Plano Plurianual para atender as expectativas de todos vocês”, explicou.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Audiência eletrônica

Os materiais do PPA 2026-2029 e da LDO 2026 para audiência pública eletrônica continuam disponíveis até às 23h59 da próxima segunda-feira (28/4), no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc.  A população terá a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no banner superior do site oficial do Governo Municipal.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 3886-1616.

A Emef Profª. Antônia Antunes Arouca está localizada na Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.

Serviço

Audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026

Audiências presenciais

Data: 25 de abril (sexta-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá

Data: 28 de abril (segunda-feira)
Horário: às 19h
Local: Escola Municipal Profª. Antônia Antunes Arouca
Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu

Audiência eletrônica

Data: das até às 23h59 do dia 28 de abril
Endereço: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc

Secretaria de Comunicação – 25/4/2025

Fotos: JC Curtis/PMC