Servidores e representantes de entidades parceiras do Governo participam de capacitação sobre Marco Regulatório para o 3º setor

Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba e representantes de entidades sociais participaram de uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como é conhecida a Lei nº 13.019/2-14, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), nesta quinta-feira (27).

#PraTodosVerem Salão de reuniões da Sepedi. A secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, ministra capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para servidores públicos e representantes de entidades sociais.

De acordo com a secretária da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Ivy Malerba, o objetivo do encontro realizado foi de levar informações atualizadas às organizações da sociedade civil (OSCs) e funcionários públicos quanto às exigências do Tribunal de Contas do Estado, em relação à prestação de contas.

O evento foi conduzido pela Secretária de Assuntos Jurídicos e procuradora municipal, desde 1997, Márcia Paiva de Medeiros. “Orientamos sobre a transferência de recursos públicos para as entidades e esclarecemos sobre o regime jurídico específico para as parcerias entre o município e as organizações sociais para que estas não sejam prejudicadas na prestação de contas”, explicou a secretária.

A coordenadora administrativa da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, Amanda Meirelles, disse que esclareceu dúvidas sobre composição da diretoria, remuneração, prestação de contas, entre outros pontos. “Vou multiplicar as informações para a equipe da Acalento”, declarou.

A funcionária pública, Fernanda Góes, responsável pela prestação de contas do 3º setor na secretaria de Assistência Social, também elogiou a iniciativa. “A explanação foi bastante esclarecedora. Além disso, a secretária de Assuntos Jurídicos se colocou à disposição para dirimir as dúvidas que possam surgir, no decorrer da gestão”, declarou.

É uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs), também conhecidas como ONGs, e suas relações de parceria com o Estado.

#PraTodosVerem Salão de reuniões da Sepedi. A secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, ministra capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para servidores públicos e representantes de entidades sociais.

Secretaria de Comunicação Social – 28/03/2025