Caraguatatuba institui lei que comemora o 10 de outubro, Dia da Guarda Civil Municipal

O Diário Oficial do Município de Caraguatatuba nº 1422 oficializou esta semana a Lei 2.743/2024, instituindo na cidade o Dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. As comemorações nacionais também são realizadas na mesma data, por meio da Lei Federal n° 12.066, instituída em 2009.

#PraTodosVerem: GCM de pé, ao lado de viatura,faz patrulha na orla da praia durante a noite (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Implantada em dezembro de 2022, a GCM de Caraguatatuba tem trabalhado em conjunto com as forças policiais no atendimento de ocorrências e, consequentemente, contribuído para diminuir os índices de criminalidade na cidade, aumentando assim a sensação de segurança junto à população.

Formada por 63 integrantes e contando com uma frota de sete viaturas e seis motos, em 2023, a GCM participou de mais de 60 mil ações entre prisão de indivíduos, rondas escolares, bloqueios, flagrantes, rondas em pontos turísticos, ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, entre outras.

A Guarda atua em conjunto com o Centro de Operações de Inteligência (COI), que funciona 24 horas por dia, com 183 câmeras de alta resolução, que garantem uma segurança a mais para os munícipes e também ajuda os órgãos policiais na elucidação de crimes.

As câmeras dispõe de reconhecimento facial e as muralhas digitais detectam veículo automotor que tenham algum problema ilícito, pois através dos convênios com as bases de dados do “Muralha Paulista”, do governo de SP e do “CÓRTEX”, do governo federal,  a efetividade do monitoramento se torna eficaz e imprescindível para a atuação da GCM e demais  forças policiais.

É também o COI quem recebe as chamadas feitas pelo aplicativo SOS Caraguá Pra Elas, que agiliza a ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica do município.

O superintendente da GCM, Hugo Bernardes, cumprimenta todos os GCMs do Brasil e em especial aos GCMs de Caraguatatuba pela data. “Nossa GCM é atuante e presente no cenário da segurança pública municipal. Comandar a instituição é uma grande responsabilidade, mas também um orgulho pois estamos atuando dia a dia no aperfeiçoamento da tropa, que vai fazer dois anos em dezembro. Que a GCM seja cada dia mais consciente da sua função constitucional, eficiente nas suas competências e fiel a sua vocação em servir a sociedade. E que o nosso lema ‘Protetor e amigo’ prevaleça sempre”, explica.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, parabeniza a GCM pela data e lembra o quanto o município tem investido em segurança pública. “A criação da GCM foi um enorme passo no sentido de implantar mais segurança para a população. Criamos a GCM, implantamos as câmeras de monitoramento, temos a Atividade Delegada e somos parceiros das Polícias Civil e Militar, seja com aluguéis, reformas de prédios, manutenção de veículos e apoios nas operações especiais e de verão. Juntando as forças de segurança, trabalhamos fortemente para diminuir os índices de criminalidade no município”, destaca.

10 de outubro na História da GCM

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de policiar a cidade em tempo integral.

Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu filho, D. Pedro II, encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais, sendo que no mesmo ano, em 10 de outubro, foram reorganizados e agregados ao Corpo de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Portanto, historicamente, a atual GCM em todo o país, completa 192 anos.

A atuação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: “… ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranquilidade de que goza esta corte”.

Esta corporação teve em seus quadros vultos nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major Luís Alves de Lima e Silva – “Duque de Caxias”, que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832. https://www.guardasmunicipais.com.br/historia/

O que faz a GCM

São as atribuições da GCM: Proteger os cidadãos com patrulhamento preventivo; zelar pelos bens públicos como escolas, hospitais, praças, praias, monumentos e outros espaços de jurisdição do município; auxiliar as forças de segurança pública como as Polícias Militar, Civil e Federal; apoiar e construir parcerias com os demais órgãos municipais.

Serviço

Guarda Civil Municipal

Telefone: 153