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Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas
Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas
A Prefeitura de Caraguatatuba multou a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) por reincidência em manter uma área abandonada localizada na Rua Gaivota, no bairro Gaivotas, região central da cidade.
O terreno abriga uma linha de transmissão e tem servido de descarte irregular de lixo e entulho, conforme denúncia dos próprios moradores do entorno.
A equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo esteve no local e emitiu mais um auto de infração. Segundo a Prefeitura, a empresa acumula R$ 57.813,60 de multas.
Escavadeira da Sesep realiza limpeza de área no Gaivotas
A Secretaria de Serviços Públicos enviou caminhões ao local e realizou a limpeza da área, bem como enviará a cobrança financeira para a empresa pelo serviço realizado no local.
O descarte irregular é proibido pela Lei Municipal nº 1.144/80, dos artigos 156 ao 161 (Código de Posturas). Inicialmente, o autor é notificado pela fiscalização, que dá prazo de 24 horas para retirada dos resíduos. Caso não atenda o aviso da Prefeitura, o infrator pode ser multado em 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivale a R$ 2.116,00.
O flagrante pode ser denunciado pelo Canal 156 e não há necessidade de que o denunciante se identifique. Mas é importante que o denunciante registre com uma foto o ato do descarte irregular.
Serviços oferecidos
A Prefeitura de Caraguatatuba conta com um serviço regular de coleta de lixo domiciliar, bem como de coleta seletiva. Além disso, o município conta com unidades de Ecoponto, entre eles, o do Tinga, que fica há menos de 1 km do local.
O local pode receber equipamentos domésticos, sobras de poda, pneus, óleo de cozinha, resíduos eletrônicos, pilhas, baterias de equipamentos eletrônicos, restos de construção civil e madeiras. São aceitos resíduos gerados até 1m³ por material.
O Ecoponto Tinga fica na Avenida Rio Grande do Norte, Tinga. Funciona de segunda a sábado, das 8h30 às 17h, e domingo, das 8h30 às 14h.
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