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Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas

Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas
Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas

A Prefeitura de Caraguatatuba multou a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) por reincidência em manter uma área abandonada localizada na Rua Gaivota, no bairro Gaivotas, região central da cidade.

O terreno abriga uma linha de transmissão e tem servido de descarte irregular de lixo e entulho, conforme denúncia dos próprios moradores do entorno.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo esteve no local e emitiu mais um auto de infração. Segundo a Prefeitura, a empresa acumula R$ 57.813,60 de multas.

Escavadeira da Sesep realiza limpeza de área no Gaivotas

A Secretaria de Serviços Públicos enviou caminhões ao local e realizou a limpeza da área, bem como enviará a cobrança financeira para a empresa pelo serviço realizado no local.

O descarte irregular é proibido pela Lei Municipal nº 1.144/80, dos artigos 156 ao 161 (Código de Posturas). Inicialmente, o autor é notificado pela fiscalização, que dá prazo de 24 horas para retirada dos resíduos. Caso não atenda o aviso da Prefeitura, o infrator pode ser multado em 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivale a R$ 2.116,00.

O flagrante pode ser denunciado pelo Canal 156 e não há necessidade de que o denunciante se identifique. Mas é importante que o denunciante registre com uma foto o ato do descarte irregular.

Serviços oferecidos

A Prefeitura de Caraguatatuba conta com um serviço regular de coleta de lixo domiciliar, bem como de coleta seletiva. Além disso, o município conta com unidades de Ecoponto, entre eles, o do Tinga, que fica há menos de 1 km do local.

O local pode receber equipamentos domésticos, sobras de poda, pneus, óleo de cozinha, resíduos eletrônicos, pilhas, baterias de equipamentos eletrônicos, restos de construção civil e madeiras. São aceitos resíduos gerados até 1m³ por material.

O Ecoponto Tinga fica na Avenida Rio Grande do Norte, Tinga. Funciona de segunda a sábado, das 8h30 às 17h, e domingo, das 8h30 às 14h.

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