Prefeitura de Caraguatatuba realiza no Travessão a segunda audiência pública do PPA 2025 e LDO 2025

A segunda audiência pública descentralizada para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 foi realizada na noite de terça-feira (26) pela Prefeitura de Caraguatatuba.

#PraTodosVerem: Público participante da audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias ouve explicações de técnica da Secretaria de Planejamento (LDO) no Travessão (Foto: Divulgação/PMC)

O evento, ocorrido no bairro do Travessão, região Sul da cidade, contou com a presença de cerca de 50 pessoas entre munícipes e funcionários públicos, além dos secretários de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros.

Durante a reunião, o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, e técnicos da pasta tiveram a oportunidade de explicar as propostas e esclarecer dúvidas dos moradores sobre a elaboração dos projetos e os trâmites que seguirão até a aprovação do PPA e da LDO. Os secretários também estiveram à disposição dos munícipes para responder questionamentos e tirar dúvidas.

Da mesma forma que falou aos moradores da região Norte, Focesi também explicou aos moradores da região Sul que as audiências públicas auxiliam na construção de um documento estruturado, que se transformará em lei, dentro das exigências rigorosas do Tribunal de Contas.

Para Focesi, o desafio técnico da administração é atender as exigências do Tribunal de Contas, construindo as peças orçamentárias dentro dos parâmetros exigidos.

“Toda ação proposta deve vir acompanhada de laudos com diagnósticos, dados estatísticos, indicadores de eficiência e eficácia, entre outras informações”, explica. “São premissas que exigem profissionalismo de gestão, mas que também geram entraves. Por isso, antecipamos as audiências, ouvindo as propostas da população, para que tenhamos tempo hábil para que, na elaboração dos projetos, possamos atender as exigências legais”.

Os debates descentralizados sobre o PPA 2025 e a LDO 2025 são realizados em locais abertos. A última audiência pública será nesta quarta-feira (27 de março), às 19h, no bairro do Indaiá, no centro da cidade.

Confira a data e local:

– 27/03/2024, às 19h, na Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, avenida Pernambuco, 1.101, Indaiá (região Centro).

A participação também pode ser eletrônica até 31/03/2024, e você pode acessar o material disponível e enviar sugestões de onde você estiver!

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As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.