Carreta da Prefeitura de Caraguatatuba tira dúvidas sobre IPTU na Praça da Cultura até sexta-feira

A Unidade Móvel do Gabinete em Ação da Prefeitura de Caraguatatuba continua até a próxima sexta-feira (23/2), das 9h às 16h30, na Praça da Cultura (Centro), para os munícipes tirarem dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo a impressão da 2ª via do carnê.

#PraTodosVerem: Munícipe recebe atendimento sobre IPTU na Carreta do Gabinete em Ação no Centro (Foto: Divulgação/PMC)

Servidores da Área de Tributos Imobiliários (Cadastro) esclarecem dúvidas e prestam informações sobre o tributo. A ação iniciou na última sexta-feira (16).

Os 82.699 carnês do IPTU de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba foram distribuídos pelos Correios aos contribuintes.

Na cidade, não houve aumento, apenas a correção no IPTU 2024 considerando o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 4,14% (variação de novembro de 2022 a outubro de 2023). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Importante destacar que desde o final de 2022, por conta de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou a atualização dos cadastros imobiliários de 25.323 contribuintes.

A medida se fez necessária após levantamento apontar possíveis inconsistências na base de dados cadastrais.  São diferenças entre a área construída real detectada e aquela que consta registrada no Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda. Para isso, foram usadas fotos aéreas e frontais dos imóveis.

Dos 25.323 contribuintes, 4.930 procuraram a Prefeitura até o dia 31 de janeiro. Ao todo, 1.649 tiveram os processos finalizados e 1.684 estão com os processos em andamento.

Caso o contribuinte tenha dúvidas, servidores da Secretaria da Fazenda realizarão na carreta do Gabinete em Ação os atendimentos e fornecerão todas as informações.

Desconto de 5%

O prazo para quitar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 com 5% de desconto na cota única encerra no dia 20 de março (quarta-feira). A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba distribuiu 82.699 carnês do IPTU pelos Correios.

Há também opção de parcelar o pagamento do carnê em 10 vezes, com as seguintes datas de vencimento: 20/3, 22/4, 20/5, 20/6, 22/7, 20/8, 20/9, 21/10, 21//11 e 20/12.

Quem ainda não recebeu o carnê do IPTU de 2024 em sua residência, pode acessar à 2ª via (carnê digital) no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir.

A 2ª via do carnê do IPTU também pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro; ou requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro/ somente mensagens de texto).

O pagamento do IPTU somente pode ser realizado por meio de boleto bancário emitido pela Prefeitura de Caraguatatuba, ou seja, não é possível pagar o referido imposto com PIX ou link. A Secretaria da Fazenda não envia links ou PIX para pagamentos de tributos.

O Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.