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Prefeitura de Caraguatatuba abre Consulta Pública para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana
Prefeitura de Caraguatatuba abre Consulta Pública para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, abriu uma Consulta Pública online nesta segunda-feira (15), para elaboração da minuta da Lei da Arborização Urbana do município.
Essa consulta tem como objetivo utilizar a contribuição popular por meio dos resultados obtidos por um formulário disponível no link: https://forms.gle/qmENADX6gVCqQG117.
A proposta de criação da lei visa regulamentar e orientar a maneira como a arborização urbana é planejada, desenvolvida e mantida. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a minuta do projeto já foi iniciada.
A definição de arborização urbana abrange as áreas livres de uso público, como praças, parques e orlas de praia, bem como a responsabilidade em áreas particulares, como quintais, jardins internos e pátios, e as áreas que acompanham o sistema viário, como calçadas, canteiros e rotatórias.
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta a importância de saber onde e quais tipos de árvores plantar, além de conhecer o processo correto para garantir o sucesso da arborização urbana.
A participação de todos é crucial para a construção de uma legislação que atenda às necessidades e desejos da comunidade, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida na cidade. A Consulta Pública ficará disponível até o dia 16 de fevereiro.
Aos interessados, a Secretaria de Meio Ambiente disponibiliza a Cartilha de Arborização Urbana. Para saber mais basta acessar o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2022/06/Cartilha-Arborizacao-Atualizada.pdf.
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