Pesquisar No Site
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
Anistia da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (1º/11). O contribuinte pode requerer a anistia no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pela internet no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, via Protocolo Eletrônico na aba Serviços Online.
O prazo para solicitações da anistia pelo WhatsApp ou via e-mail acaba nesta segunda-feira (30/10), conforme o previsto no artigo 6º da Lei Complementar 107/2023: “Os requerimentos protocolados através de processos administrativos digitais serão atendidos até o antepenúltimo dia de vigência desta Lei Complementar.” A anistia começou no dia 1º de agosto e foi estendida até o dia 1º de novembro, conforme Decreto 1.881/2023.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Opções de pagamento do REFIS (Anistia) e descontos de juros e multas
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas; e
Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
*Até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.
Solicitações via WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br: até o dia 30 de outubro (segunda-feira)
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba executa mais de 260 serviços de tapa-buracos em março
Após a temporada de verão, a Prefeitura de Caraguatatuba segue com a operação Tapa-buracos em diversos bairros da cidade, tendo a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semob) como responsável pelo serviço de manutenção da pavimentação das vias asfaltadas. Em março, foram executados 263 operações Tapa-buracos, beneficiando bairros
Região Sul prossegue com serviços de limpeza e desassoreamento de valas
Mesmo em período de estiagem, a Prefeitura prossegue com o cronograma de serviços de desassoreamento e limpeza de valas em toda Caraguatatuba, visando melhorar o sistema de drenagem de forma preventiva. Esta semana, a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) está trabalhando na limpeza de trechos da vala paralela à estrada
Polo Cultural Centro será palco da seletiva de batalha de rimas
O auditório do Polo Cultural Centro vai ser o palco da seletiva de batalha de rima no dia 3 de maio às 19h. O evento é aberto ao público e o objetivo da seletiva é garantir uma vaga para a 7ª edição da Batalha do Convida Litoral. “Nessa noite se
Finais do Torneio Aniversário da Cidade de Futsal e Futebol de Campo é neste sábado
O Torneio Aniversário da Cidade de Futebol de Campo e Futsal chegou ao momento decisivo. A grande final das duas modalidades será realizada neste sábado (20/4). No Futsal, a equipe Tuka Bike vai disputar o título jogando contra o time Rio do Ouro. O jogo será no ginásio Morro do
Parque Natural Juqueriquerê recebe exposição “Guia Botânico das principais espécies encontradas nas trilhas”
Está em exposição no Parque Natural Municipal Juqueriquerê o projeto “Guia Botânico das principais espécies encontradas nas trilhas”, uma apresentação das amostras de plantas secas, conhecidas como exsicatas, que são peças-chave para a classificação das espécies, incluindo galhos, folhas, flores e frutos. A exposição é uma parceria entre o Centro